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14) O que são procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos?

Os procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim são aqueles que não visam restaurar função parcial ou total de órgãos ou parte do corpo humano lesionada seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita.

Fundamento Legal: Resolução Normativa n.o. 167/08.