Publicado por Redação em Notícias Gerais - 03/10/2014

Bancos: Procon exige atendimento e faz alerta

Apesar da greve deflagrada pelos funcionários dos bancos públicos e privados e que abrange a maioria das agências do município, o Procon de Rio Claro vai exigir a necessidade de se garantir o efetivo mínimo de 30% dos bancários trabalhando durante a paralisação, de forma a manter o atendimento aos clientes e consumidores em geral.

O superintendente do órgão de proteção ao consumidor, Sérgio Santoro, em nota encaminhada à imprensa afirmou que vai fiscalizará o cumprimento das leis no decorrer do movimento grevista. “Caso descumpram a recomendação, serão considerados reincidentes e penalizados de imediato pela não garantia dos serviços básicos e essenciais à sociedade” - garantiu.

Santoro disse que o banco que não cumprir a legislação poderá sofrer uma multa calculada com base na média do faturamento da instituição financeira. Em caso de desrespeito, o Código de Defesa do Consumidor também prevê o uso de força policial para garantia da lei.

Com as contas em dia

A greve dos bancários não exime os consumidores de manterem suas contas em dia. Segundo a lei, cabe o consumidor zelar pelo pagamento, por existir outras formas do cumprimento da obrigação.

O alerta é do Procon, que revela que há outras formas de se quitarem débitos, mesmo com as agências bancárias fechadas. Os terminais eletrônicos deverão manter ativas todas as funções – como saques, pagamentos, depósitos e transferências – durante a greve.

Santoro, disse que a população não pode ser prejudicada pela greve dos bancários ou ter seu nome incluso em cadastros de proteção ao crédito, por falta de meios alternativos para pagamento da dívida.

Caso isso ocorra, a queixa deve ser protocolada no Procon. “Além disso, se o cidadão verificar que alguma agência bancária está com caixas estragados ou sem abastecimento de dinheiro, ele deve denunciar ao Procon”, orientou.

Como pagar

De acordo com o Procon, contas que ainda estiverem dentro do prazo de vencimento podem ser pagas em caixas eletrônicos, correspondentes bancários, internet ou mobile banking ou por débito em conta.

Caso encontre dificuldades, o consumidor deve entrar em contato com a empresa e solicitar alguma forma alternativa de fazer o pagamento, sem se esquecer de anotar o dia e a hora do contato, bem como o protocolo do atendimento e demais documentos que forem possíveis, para registro do contato.

Caso a empresa não dê uma solução para o pagamento, o consumidor deve registrar sua reclamação no Procon.

Dessa forma, o credor não poderá cobrar juros ou multa pelo atraso no pagamento.

Contas vencidas

O contato com a empresa também deve ser feito no caso de contas vencidas, quando o credor deverá emitir uma forma alternativa de pagamento com o valor correspondente ao dia da solicitação.

Mensalidades – como escolas, universidades e planos de saúde – podem ser negociadas diretamente com os fornecedores.