Publicado por Redação em Previdência Corporate - 28/05/2013

Dívida de estados com Previdência soma R$ 15 bi

Com débito com Pasep, são R$ 22 bi. Parcelamento com Leão chega a 240 meses

Os estados e municípios com dívidas com contribuições previdenciárias e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até 30 de agosto para aderir ao parcelamento oferecido pela Receita Federal. As dívidas com o Pasep somam R$ 7,2 bilhões e R$ 15 bilhões com a Previdência..

Os valores referem-se a débitos até fevereiro. Os estados, municípios, autarquias e fundações públicas que optarem pelo parcelamento terão isenção de multa e encargos, além de 50% de desconto nos juros.

Está previsto ainda o pagamento em 240 meses ou de parcelas equivalentes a 1% da receita corrente líquida do estado ou município, para a contribuição previdênciária. O devedor pode escolher a opção que proporcionar a parcela menor. Para débitos do Pasep, só existe a opção de parcelar em 240 meses. As informações são da Agência Brasil.

As condições são melhores do que as oferecidas inicialmente pela Medida Provisória (MP) 589, que não incluía dívidas do Pasep no parcelamento. A MP foi convertida pelo Congresso Nacional na Lei 12.810/2013, mais vantajosa para os devedores.

Segundo Walkíria Faleiro Coutinho, analista tributária da Receita Federal, quem já havia aderido às propostas da MP 589 migrará automaticamente para as novas condições.

De acordo com a analistasa, a Receita ainda não calculou quanto a renúncia fiscal embutida no parcelamento acarretará em perda de receitas. No entanto, diante do montante envolvido e das combalidas finanças dos entes regionais, a probabilidade de não recebimento era o mais provável.

Fonte: www.monitormercantil.com.br