Publicado por Redação em Notícias Gerais - 06/06/2011
Empresas poderão ser obrigadas a atender reclamações presencialmente
SÃO PAULO – Consumidores poderão ter suas demandas, feitas a empresas fornecedoras de produtos ou serviços, atendidas de forma presencial. A proposta foi elaborada pelo deputado Manato (PDT-ES) e altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Segundo o Projeto de Lei 705/11, as empresas serão proibidas de atender e apresentar solução às demandas de seus clientes exclusivamente por telefone. No momento, a regra está sendo analisado pela Câmara.
Descaso com cliente
O autor da proposta entende que as lojas se limitam a vender seus produtos, sem se importar com os problemas que os clientes enfrentam. Atualmente, observa o parlamentar, o cliente comparece à loja, registra sua queixa e recebe a resposta via telefone.
Manato também critica o fato de que em relação a determinadas empresas, o consumidor não pode ir a uma loja para resolver seus problemas. É o caso das empresas de telefonia, por exemplo, onde os consumidores conseguem contato apenas via telefone.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 2522/07, do Senado, e tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: web.infomoney.com.br | 06.06.11
