Publicado por Redação em Previdência Corporate - 18/08/2016

Estados taxam planos de previdência privada

Os planos de previdência privada, considerados por planejadores financeiros bons instrumentos para sucessão patrimonial, vêm sendo tributados por parte dos Estados brasileiros na hora da transmissão da herança.

As aplicações em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador Benefício Livre) são recomendadas porque garantem recebimento rápido do dinheiro pelos herdeiros. Assim como no seguro de vida, o processo não exige abertura de inventário e, em tese, é isento de imposto, diz o planejador financeiro André Crepaldi.

Mas, na busca por aumentar a arrecadação, alguns Estados brasileiros têm deixado mais clara a política de cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação) sobre esses produtos.

Em dezembro de 2015, o Estado do Rio de Janeiro sancionou lei para reforçar o que já fazia: tributava o saldo de todos os planos de previdência, quando transferidos em decorrência de morte.

O Rio está acompanhado de outros oito Estados que tributam os planos tal como heranças de imóveis e outros bens. Bahia diz estudar a cobrança, enquanto Espírito Santo e Piauí afirmam que a cobrança é analisada caso a caso.

Em nota, a FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) diz entender que a incidência do ITCMD fere princípios, normas técnicas e legais dos planos de previdência complementar aberta.

ARRECADAÇÃO

Advogados ouvidos pela reportagem dizem que é provável que mais Estados tomem o mesmo caminho, dadas as dificuldades que eles vêm tendo em manter a arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em período de crise.

Desde o ano passado, 12 Estados aumentaram suas alíquotas de ITCMD.

ITCMD POR ESTADO

Também houve aumento na fiscalização. Em São Paulo, que não cobra ITCMD sobre planos de previdência e nem aumentou as alíquotas para doação e herança, a arrecadação do imposto subiu 72% no ano passado, indo de R$ 1,77 bilhão em 2014 para R$ 2,47 bilhões em 2015.

André Horta, coordenador do Confaz (órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os Estados), diz que as mudanças têm como objetivo, além de melhorar a arrecadação, tornar o ITCMD um imposto mais progressivo.

Ou seja, elas visam aumentar as alíquotas dos contribuintes que têm mais a receber e diminuir as dos que têm menos.

Fonte: O Diário de Mogi

INSS deposita benefícios acima do mínimo nesta quinta (1º)

Da Redação (Brasília)- O pagamento da folha de julho para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo tem início na próxima quinta-feira (1º). Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem possui cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe até um salário mínimo, os depósitos continuam com a liberação do pagamento daqueles que possuem cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito. O calendário de pagamentos da folha de julho segue até o dia 7 de agosto. Clique aqui para acessar o calendário de pagamentos do INSS 2013. Extrato- O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 30 milhões de benefícios. A consulta do extrato pode ser feita também no site da Previdência Social. Basta acessar a Agência Eletrônica Segurado e fazer a consulta. Os segurados conseguem apenas visualizar o extrato do mês corrente, caso precisem das informações dos meses anteriores devem comparecer a uma Agência de Previdência Social. Informações para a Imprensa Ligia Borges (61) 2021-5779 Ascom/MPS

Previdência Corporate, por Redação

Ministro da Previdência Social inaugura agência do INSS em Ouro Branco

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho vem a Alagoas para inaugurar a agência da Previdência Social no município de Ouro Branco, nesta sexta-feira, 8 de março, às 11h30, localizada na Rua Coronel Lucena s/n, no bairro Luiz Gonzaga de Carvalho.

Previdência Corporate, por Redação