Publicado por Redação em Notícias Gerais - 16/11/2012
Fazenda vê dificuldade em detalhamento de tributos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que vê "dificuldades operacionais" em botar em prática o projeto de lei aprovado ontem pela Câmara que determina que os impostos que incidem diretamente sobre os preços dos produtos sejam discriminados nas notas fiscais. O texto foi enviado para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Segundo Mantega, a medida não é "tão fácil", apesar de contar com a simpatia da população e do próprio ministro. "A questão é ver se todos os tributos são viáveis de ser explicados. É uma dor de cabeça operacional, mas vamos avaliar as dificuldades. Pessoalmente, sou a favor de divulgar os tributos, mas levo em consideração essa ressalva. Tributos de valor agregado são fáceis de detalhar, como ICMS, ISS, Pis e Cofins, mas tem outros que são uma dedução do desempenho da empresa, o que acontece depois de terminado o ano fiscal", disse.
O projeto aprovado ontem foi inspirado nas medidas existentes em países como os Estados Unidos, onde o cidadão tem conhecimento dos tributos que formam o preço final de mercadorias e serviços. O projeto, que tramita desde 2007 no Congresso, prevê o detalhamento dos impostos cobrados também em vitrines e nas propagandas. A ideia é que o consumidor tenha ao menos uma ideia de quanto paga em tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Importação (II).
Fonte: Terra
