Publicado por Redação em Notícias Gerais - 22/08/2011
Governo altera IPI e define novos preços mínimos para o cigarro
SÃO PAULO - Está no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (22) o Decreto 7.555, que altera a incidência de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre o cigarro e define novos preços mínimos para o produto.
De acordo com o texto publicado, a medida atinge os importadores e as pessoas jurídicas que procedam à industrialização dos cigarros.
Em nota constante no site da Receita Federal, a subsecretaria do órgão deve esclarecer ainda nesta segunda como será a incidência do IPI sobre o produto.
Preço mínimo
No que diz respeito ao preço mínimo, conforme publicado no Diário Oficial, a partir de 1º de novembro, o maço deverá ser comercializado por pelo menos R$ 3. Este valor deve passar para R$ 3,50, a partir de janeiro de 2013, e alcançar R$ 4, em janeiro do ano seguinte.
A partir de 1º de janeiro de 2015, o valor mínimo do maço com 20 cigarros deverá ser de R$ 4,50.
Fonte: web.infomoney.com.br | 22.08.11
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