Publicado por Redação em Previdência Corporate - 15/08/2013
Governo cria fundo complementar de previdência para servidores do ES
Quem virar funcionário público do Governo do Espírito Santo a partir de dezembro deste ano terá que fazer contribuições extras a um fundo de previdência complementar para garantir, futuramente, a aposentadoria integral. Nesta terça-feira (13), o Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria o fundo complementar, e a expectativa é de que os deputados aprovem rapidamente, para que as mudanças vigorem já nas próximas nomeações. Além da criação do fundo, o Governo ainda limita o benefício do servidor estadual ao teto praticado pelo INSS, atualmente em R$ 4.159.
A administração pública alegou que as reformas na aposentadoria são necessárias para cobrir o déficit previdenciário. Para 2013, o Governo já calcula que terá de disponibilizar cerca de R$ 1 milhão de reais do orçamento para cobrir os gastos com aposentados e pensionistas.
Se aprovada, a nova lei englobará servidores do Legislativo, Executivo, Judiciário, autarquias, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas. O percentual de contribuição para o Fundo de Previdência Complementar devará ser de 8,5% sob o excedente, teto que o Estado vai depositar, como contrapartida, na conta do funcionário.
Na prática, o servidor que quiser receber quando aposentado o salário integral ou a mais, poderá contribuir com qualquer percentual, porém o Governo é terá que depositar o mesmo ídice, limitando ao máximo de 8,5% do excedente (INSS).
Em entrevista ao jornal A Gazeta, o governador Renato Casagrande destacou a necessidade da mudança do benefício concedido. "A nova previdência é um desafio para nós, mas é a forma do Estado se manter estabilizado. Mesmo a alteração feita em 2004, não é capaz de promover esstabilidade. Por isso o governo do Estado decidiu adotar a proposta semelhante a realizada pelo governo federal", salientou Casagrande.
Fonte: G1
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