Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 19/01/2015

Liberação do canabidiol deve ser vista com cautela, segundo especialista

Apesar da retirada do canabidiol (ou CBD) da lista de substâncias proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), aprovada por unanimidade na manhã desta quarta-feira (14) durante reunião da Diretoria Colegiada, a temática ainda causa opiniões controversas entre profissionais e entidades ligadas à causa.

Para a neurologista e presidente da LBE (Liga Brasileira de Epilepsia), Adélia Henriques Souza, a decisão não "muda muita coisa". Segundo ela, a mudança dará "mais conforto" ao profissional de saúde para que receite a substância, pois o canadibiol não é mais proibido. "O único problema é que ele não é oferecido em nenhum lugar do mundo como medicamento. Fizeram um macerado de maconha que é usado de forma indiscriminada, que entrou de maneira enviesada no consumo, sem ser remédio, sem se saber ao certo sua concentração. Para ter uma ideia, as pessoas administram a dosagem por centímetro", explica.

O uso do canabidiol foi liberado apenas para o tratamento de crianças e adolescentes com casos graves de epilepsia, que não respondam ao tratamento convencional. Em outras palavras, a substância continua sendo usada como alternativa terapêutica e não como remédio de primeira escolha.

Adélia acredita que as mudanças começarão a acontecer quando saírem os resultados de pesquisas que estão sendo realizadas sobre o CBD. "O próximo passo é conseguir um percentual puro do canabidiol com uma apresentação favorável para que ele vire medicamento. É preciso saber especificamente que tipo de síndrome epilética se beneficia do uso canabidiol porque aí os médicos não perderiam tempo com outros remédios. ", diz.

Até dezembro de 2014, 297 pedidos de importação do CBD haviam sido feitos à Anvisa, sendo 238 autorizados. Os que não receberam resposta favorável dizem respeito a casos que ainda estão na fase de "exigência" -- quando há alguma pendência de documentação impedindo a aprovação --, ou nos casos em que o paciente morreu. Segundo Adélia, nem todos os pacientes que recebem doses de canabidiol possuem melhoras em seu quadro. "Tenho pacientes que, inclusive, pioraram. Alguns melhoraram e outros tiveram uma diminuição nas crises convulsivas", afirma.

José Alexandre Crippa, professor da Faculdade de Medicina da USP Ribeirão Preto, professor honorário do Instituto de Psiquiatria de Londres e associado pleno da ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria), acredita que a decisão foi um marco e que trará muitos benefícios para o tratamento de pacientes e para pesquisa.

"O efeito para a pesquisa é direto e imediato. Os pesquisadores não trabalharão mais com uma substância ilegal, o que reduzirá a burocracia tanto da importação quanto do manuseio. Caso o pesquisador queira sintetizar o canabidiol no laboratório, ele fará isso sabendo que não estará produzindo uma substância ilegal", diz.

Crippa afirma que o Brasil é líder em pesquisas relacionadas ao canabidiol nas áreas de psiquiatria e neurologia. "No mundo, somos um dos países que mais produz conhecimento sobre esse tema. Por isso, a decisão [da Anvisa] vai facilitar a interação entre os pesquisadores da academia e a indústria farmacêutica nacional que, com o apoio do Ministério da Saúde, poderão desenvolver sim um medicamento a base de canabidiol. Nada nos impede, já que essa substância não possui patente e já temos a capacidade de fazer os ensaios clínicos necessários", afirma.

Para o presidente da Ama-me (Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal), Júlio Américo, a decisão da Anvisa abre caminhos. "Já foi sinalizado que daqui a 40 dias a Anvisa fará uma nova resolução que facilitará o processo de importação. A flexibilização do processo é apenas o primeiro passo", afirma. Além disso, a reclassificação de F2 para C1 indica que os canabinoides (substâncias encontradas na maconha) "não são ruins" e ajuda "a tirar a visão de que não servem".

"Temos a possibilidade de abrir caminhos para novas discussões", diz Crippa. "Não apenas os casos de epilepsia grave vão fazer uso da substância, mas também pacientes com outras doenças. E novas discussões vão se abrir, como a regulamentação do uso medicinal da maconha no Brasil, ou seja, o estímulo à produção nacional, desonerando o SUS das importações, e a construção de uma rede de distribuição para entidades registradas".
Justiça

Os magistrados avaliaram como positiva a reclassificação do canabidiol para a lista das substâncias de controle especial no Brasil. Em nota, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), desembargador João Ricardo Costa, afirmou que o Judiciário teve um importante papel no processo e que a decisão da Anvisa era necessária para garantir e dar continuidade ao avanço do tema.

De acordo com a AMB, a decisão da Anvisa representa o reconhecimento ao pedido de inúmeras famílias que buscaram na Justiça o direito ao tratamento.
HempsMeds

Os controladores no Brasil da empresa norte-americana HempsMeds, a primeira a produzir o óleo de canabidiol, divulgaram nota afirmando verem como um avanço a decisão da Anvisa. O documento afirmou que aempresa tem trabalhado no Brasil junto à Anvisa e demais órgãos do governo para simplificar o processo de importação do óleo de CBD para fins medicinais. "O objetivo é conseguir reduzir os prazos para o acesso direto ao medicamento. 'Entregar o medicamento na casa de cada paciente' é a meta do grupo", informa.

A empresa informou ainda que está em permanente contato com especialistas de diferentes atividades para "colaborar e interagir junto às instituições públicas brasileiras no sentido de agilizar a conclusão dos estudos clínicos e demais exigências da Anvisa, para registrar o medicamento no Brasil".