Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 06/01/2014

Planos de saúde tiveram postura complicada em 2013, avalia Procon-RJ

Pouco apoio do órgão regulador do setor, a ANS, é um dos pontos destacados por diretor jurídico do Procon fluminense

Na avaliação do diretor jurídico do Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ), Carlos Eduardo Amorim, os planos de saúde suplementar tiveram uma postura “bem complicada” em 2013. Ele disse à Agência Brasil que o órgão de defesa do consumidor fluminense recebeu pouco apoio do órgão regulador do setor, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“A agência não apoiou os consumidores como deveria nessa questão do fim dos planos individuais, que está sendo muito complicada. O prejuízo ao consumidor é evidente”. Em 2014, Amorim espera que a ANS apoie mais o consumidor do estado. “Esteja menos, aparentemente, defendendo os interesses das operadoras e mais o interesse do consumidor e que haja uma mudança em relação ao fim desses planos individuais, porque isso está criando um prejuízo muito grande para o consumidor fluminense”, disse.

Procurada pela reportagem, a ANS respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que não existe nenhuma decisão a respeito do fim dos planos individuais, cujo aumento é regulado pela agência. O órgão está estudando, inclusive, no momento, propostas de incentivo a planos individuais já para o próximo ano. O que a ANS não tem são mecanismos para coibir a venda de planos coletivos, explicou a assessoria.

Dados da agência mostram que o total de beneficiários de planos privados de saúde individuais no Brasil alcançava 9.853.106 em junho de 2013, última informação disponível. Desse total, 1.383.255 eram beneficiários de planos anteriores à Lei 9.656/98, que regulamenta o setor de planos de saúde, e 8.469.851 são beneficiários de planos novos comercializados após 1º de janeiro de 1999. Segundo a ANS, isso demonstra que não houve decréscimo do número de planos individuais no país. Pelo contrário.

Carlos Eduardo Amorim declarou que poucas operadoras mantiveram planos individuais, que foram absorvidos por outras empresas. Enfatizou que a Secretaria de Defesa de Proteção do Consumidor tem um posicionamento muito firme em relação ao direito de escolha do cidadão por comprar planos de saúde individuais. “A gente entende que as agências reguladoras têm que estar do lado do cidadão, do consumidor. E esperamos esse tipo de postura”.

Denunciou que as empresas pararam de comercializar esse tipo de plano de saúde. O Procon-RJ espera, entretanto, que as operadoras voltem a comercializar planos individuais e reassumam suas carteiras, “porque essa seria a melhor postura para o consumidor”.

Admitiu, por outro lado, que a postura da ANS, “muitas vezes”, é correta. Referiu-se à suspensão de 150 planos de saúde em novembro deste ano, administrados por 41 operadoras, por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. “As operadoras que não estão conseguindo cumprir os pontos contratuais ficam suspensas e não podem mais vender planos novos. Isso é ótimo. Com certeza, a ANS, nesse sentido, trabalha muito bem”.

A preocupação do Procon-RJ, insistiu o diretor jurídico, é em relação à defesa geral do consumidor. “Nessa questão dos planos individuais, ela prejudica muito os clientes. Essa situação pontual tem nos desagradado muito. A gente gostaria muito que as posturas da agência visassem sempre ao melhor para o consumidor e não simplesmente em alguns pontos. A gente entende que a parte mais frágil é o consumidor. E essa parte tem que ser protegida pela agência reguladora”, disse.

Amorim informou que o Procon-RJ apoia a intenção da ANS de ampliar a proteção aos consumidores, incluindo cláusulas não assistenciais. “Sempre que você amplia a área de atuação e permite que sejam observadas algumas coisas a mais no contrato, a gente apoia e espera de fato que as coisas caminhem nesse sentido: uma cobertura mais ampla, onde o consumidor se sinta efetivamente seguro”.

Sobre o grupo técnico criado pela ANS para acompanhamento do monitoramento da garantia de atendimento, integrado por representantes da sociedade civil organizada, operadoras, consumidores, Ministério Público e Defensoria Pública, o diretor não tem dúvidas que será um elemento que contribuirá para melhorar o atendimento ao consumidor. Com isso, evita-se a entrada de ações na Justiça, ressaltou.

“São formas de solução mais rápida. A Justiça só é rápida em casos de proteção maior, que é a vida. Então, qualquer forma que seja mais célere de atendimento ao consumidor é um avanço positivo”, declarou.