Publicado por Redação em Previdência Corporate - 28/02/2012

Plenário pode votar projeto da previdência complementar de servidor

Líderes partidários se reúnem às 15h30 para definir as votações da semana. Pauta está trancada pelo projeto do Funpresp e por seis medidas provisórias.

O Plenário pode votar a partir desta tarde o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Esse projeto tranca a pauta, juntamente com seis medidas provisórias. A ordem das votações será definida hoje, em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião ocorrerá às 15h30, no gabinete da Presidência.

O parecer sobre a proposta do Funpresp já foi lido, mas o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças em seu substitutivo. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate nesta terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta.

Reforma em 1998 já autorizava previdência complementar para os servidores
Confira o bate-papo realizado pela Agência Câmara sobre o projeto

Áreas de risco
Além do Funpresp, o Plenário poderá votar seis medidas provisórias. Uma das mais importantes é a MP 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.

Os municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos, além de instituir núcleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), criado pela Lei 12.340/10.

As demais MPs que trancam a pauta são:

- 548/11, que abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11;

- 549/11, que reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência;

- 550/11, que prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

- 551/11, que reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga;

- 552/11, que reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a importação e a venda de massas alimentícias, como macarrão e prorroga a isenção de trigo, pão comum e farinha de trigo. Além disso, o texto impede o aproveitamento, por empresa que produza alimentos, de crédito presumido quando o bem adquirido for empregado em produtos isentos dessas contribuições.