Publicado por Redação em Notícias Gerais - 16/12/2013
Posso ser demitido por comercializar produtos dentro da empresa?
De acordo com a advogada Cristina Bonilha, por previsão legal expressa o empregado não pode vender produtos durante a jornada de trabalho, pois a prática é motivo para demissão e até caracterização de justa causa.
"Quando a empresa admite um empregado, está contratando sua força de trabalho em troca do salário. Desta forma, espera-se que o empregado trabalhe com dedicação e esmero e não se dedique a atividades alheias que possam prejudicar o serviço."
No entanto, segundo a advogada, a empresa poderia adotar uma punição gradativa, ou seja, primeiro advertir e somente em caso de reincidência é que caberia a penalidade trabalhista máxima.
"A melhor solução seria advertir o funcionário de que o procedimento é contrário à lei e às normas da empresa e pedir que cesse a conduta. Com a comprovação de que se trata de uma atividade habitual, que cause prejuízos à empresa, é que a demissão por justa causa poderia ocorrer", diz.
Empresa pode autorizar a venda
Segundo a especialista, nada impede que o empregador autorize o empregado a vender cosméticos ou outro produto no ambiente da empresa para melhorar sua renda.
"Se a empresa entender que a comercialização não prejudica o bom andamento dos trabalhos, retira-se a gravidade da conduta e, portanto, não se configura a demissão", afirma a advogada.
Fonte: www.uol.com.br
Posts relacionados
Notícias Gerais, por Redação
A Fenam (Federação Nacional dos Médicos), que agrega entidades médicas sindicais, anunciou que vai deixar seis comissões que integra na esfera do governo federal e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde).
Notícias Gerais, por Redação
Patrão americano alegou que auxiliar era 'irresistível' e que ele temia perder o controle e vir a ter um caso
Notícias Gerais, por Redação
De acordo com o secretário-geral da ONU, Ba Ki-Moon, “as seguradoras que incluem o conceito de sustentabilidade em suas operações comerciais podem catalisar os tipos de fluxos financeiros e de investimento, além de perspectivas de longo prazo necessárias ao desenvolvimento sustentável”.
Notícias Gerais, por Redação
O número de usuários ativos da internet brasileira, tanto no trabalho quanto em residências, cresceu 18% em fevereiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, atingindo 48,7 milhões de pessoas.
Notícias Gerais, por Redação
Os contratos do Ibovespa Futuro com vencimento em abril abriram o pregão da BM&F nesta sexta-feira (9) em leve alta de 0,07%, negociados a 67.550 pontos,
Notícias Gerais, por Redação
As principais Bolsas de Valores da Europa operam em queda nesta segunda-feira após o primeiro-ministro grego George Papandreou e o líder oposicionista Antonis Samaras selarem um acordo para uma nova coalizão governamental no país.
Notícias Gerais, por Redação
O mercado brasileiro de ações experimenta uma reação nos primeiros negócios desta terça-feira.
Deixe seu Comentário:
