Publicado por Redação em Previdência Corporate - 21/06/2012

Previdência vai reduzir valor de pensões do INSS

Ministro antecipa a O DIA que projeto com minirreforma já está pronto. Ajuste em benefícios de viúvas é apontado como solução para resolver déficit do sistema

Depois de alterar as regras da aposentadoria dos novos servidores da União, o Ministério da Previdência Social vai atacar as pensões do INSS. Uma minirreforma previdenciária planejada pelo governo prevê reduzir direitos, especialmente, das viúvas mais novas. Elas receberiam apenas 50% do valor do salário médio de contribuição do companheiro e o período de recebimento do benefício seria limitado à idade, podendo até deixar de receber a pensão.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, confirmou, em entrevista exclusiva a O DIA na segunda-feira, em evento da Rio+20, que o pré-projeto da minirreforma já está pronto e será apresentado a um núcleo estratégico ministerial, que é formado pela Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Segundo Garibaldi, é improvável que o projeto seja discutido ainda este ano, por causa da crise financeira internacional.

“No momento a mudança nas pensões está sendo apenas estudada pelo governo, não é prioridade para a presidência. A presidenta Dilma está preocupada apenas com os efeitos da crise”, concluiu.

Para o ministro, a mudança é necessária face aos altos gastos do governo com o benefício, em torno de R$ 992 milhões anuais, ou 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano de 2010.

“O Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) vai dar resultados sim, mas as contas da Previdência Social serão sanadas só daqui a 30 anos. Se as pensões fossem mexidas, traria uma economia imediata para o governo, especialmente por causa da sombra da crise financeira internacional”, afirmou Garibaldi.

Principais pontos das mudanças

O projeto da minirreforma da Previdência foi apresentado oficialmente às centrais sindicais ainda no ano passado. Conforme O DIA noticiou, as viúvas seriam as mais prejudicadas pelas mudanças. Elas teriam direito a apenas 50% do valor do salário médio de contribuição do companheiro e teriam o período de recebimento do benefício limitado à idade.

A quantia a receber aumentaria apenas em 10% de acordo com o número de dependentes. Depois de atingir à maioridade, os filhos deixariam de ter direito ao benefício e o adicional voltaria ao INSS.

Aposentadoria por invalidez

Outro ponto polêmico do projeto da minirreforma da Previdência é o corte em 30% no valor dos benefícios de aposentados por invalidez. Eles teriam as aposentadorias calculadas com base em 70% do salário de benefício, acrescido de apenas de 1% para cada ano de contribuição a mais. Sendo limitado até o máximo de 30%.

Para o assessor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Pedro Dornelles, a nova reforma vem para beneficiar apenas a Previdência Privada. “Como apresentada, ela é absurda. O segurado perde direito fundamentais, sendo as pensionistas, as mais prejudicadas”, avalia.