Publicado por Redação em Notícias Gerais - 11/08/2011
Projeto de lei quer ampliar conceito de entidade de previdência complementar
SÃO PAULO – As entidades de previdência complementar poderão ser enquadradas na modalidade de pessoa jurídica de direito privado, conforme prevê Projeto de Lei 737/11.
De acordo com a Agência Câmara, a proposta é do deputado Luiz Otavio (PMDB-PA) e, em caso de aprovação, irá alterar o Código Civil (Lei 10.406/02).
Justificativa
O deputado avalia que a Lei Complementar 109/01, que regulamenta o regime de previdência complementar, permite a existência de entidades abertas sem fins lucrativos de previdência complementar, organizadas sob a forma de sociedade civil (art. 77). No entanto, é importante a inclusão dessa modalidade no Código Civil.
Essa inclusão vai permitir que tais entidades sejam registradas em cartório, condição indispensável para atribuir existência legal à sociedade, já que, segundo o código, as pessoas jurídicas de direito privado só existem legalmente se tiverem a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Luiz Otávio explica que, como o Código Civil de 1916 previa a existência das sociedades civis sem fins lucrativos, mas essa modalidade não está prevista no novo código, o projeto vem no sentido de suprir essa lacuna.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: web.infomoney.com.br | 11.08.11
Posts relacionados
Estudo: novo consumidor pode gastar mais, mas conhece limitações
Os consumidores que passaram a integrar a classe C nos últimos anos estão mais otimistas, têm a compra de um imóvel novo como sonho de consumo e consideram o preço como fator determinante no processo de compra,
Substituir transporte público por bicicleta gera uma economia de mais de R$ 600
Nesta terça-feira (5) é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e uma das mudanças comportamentais que podem melhorar a relação da população com o meio ambiente e também com o bolso é a troca do carro ou ônibus pela bicicleta.
Consumo das famílias aponta crescimento de 3,5% em 2011, aponta Serasa
O consumo das famílias apresentou variação positiva de 3,5% ano passado, frente a 2010, segundo revelam dados do Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica (PIB Mensal), divulgado nesta sexta-feira (24).
Brasil assume 3ª lugar em ranking mundial de otimismo com economia
O Brasil assumiu a terceira posição no ranking global de otimismo com a economia mundial, de acordo com pesquisa International Business Report 2012 divulgada nesta segunda-feira (16) pela consultoria Grant Thornton International.
Após três meses, dólares voltam a deixar Brasil em meio à crise
Informações divulgadas nesta quarta-feira (9) pelo Banco Central revelam que houve a saída líquida de dólares do Brasil,ou seja,acima do volume de dinheiro que entrou no país, no montante de US$ 134 milhões em todo mês de outubro.
