Publicado por Redação em Notícias Gerais - 08/08/2011
Projeto de lei quer ampliar lista de doenças que permite saque do FGTS
SÃO PAULO – A Câmara está analisando um projeto de lei (PL 653/11) que permite o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o trabalhador que adquirir doença especificada em lista elaborada pelos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
A lista está prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) e dá direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem necessidade de carência. A proposta, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a estender o critério da previdência para os casos de saque do FGTS.
Análise da situação
Entre as doenças contidas na lista, estão a nefropatia grave e a moléstia renal, que exigem sessões semanais de hemodiálise. Alex entende que o paciente precisa arcar com certos custos que não são cobertos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), como o transporte que o leva para as sessões, mas não pode usar seu FGTS.
A Lei do FGTS (8.036/90) já permite que os indivíduos portadores de HIV/Aids, câncer e estágio terminal de alguma doença grave saquem o benefício. O deputado observa que a não congruência entre as leis impossibilita a movimentação do FGTS mesmo por pessoas que, pela legislação previdenciária, podem solicitar o auxílio-doença ou até mesmo aposentadoria sem carência.
O deputado ainda acredita que a proposta terá grande impacto social na vidas das famílias, sem onerar de forma intensa o sistema de proteção social.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3310/00, que permite o saque do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau acometidos de Aids. Os projetos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: www.infomoney.com.br - 08.08.2011
