Publicado por Redação em Vida em Grupo - 13/11/2013
Projeto que cria seguro obrigatório está parado na Câmara
Dois anos após ser apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o projeto que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para os empregados de empresas de qualquer porte continua parado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.
A proposta foi devolvida ao relator, deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que recebeu a incumbência de refazer o parecer anterior, no qual havia encaminhado pela rejeição da proposta.
Nesse parecer inicial, ele alegou que há "uma série de óbices ao funcionamento de tal mecanismo e à sua aplicação", bem como a absorção desse custo por toda a sociedade. "A opção pela aquisição de um seguro de vida é decisão extremamente pessoal, bem como o são também os parâmetros de avaliação do segurado, que variam conforme uma série de parâmetros pessoais", argumentou o deputado, acrescentando que essa imposição esbarra ainda na imensa diversidade de perfis dos segurados, o que, na avaliação dele, "implicará necessariamente em uma grande variância de custos entre as empresas, independentemente do seu perfil econômico ou ramo de atividade, da sua escala de produção de bens e serviços, ou da sua capacidade econômica".
Para ele, a proposição é extremamente abrangente, estendendo a obrigação a todas as pessoas jurídicas, inclusive microempresas, empreendedores individuais, prestadores de serviço e uma série de outros negócios que beiram a informalidade, e cuja capacidade econômica "não lhes permite muitas vezes sequer a contratação formal de trabalhadores, quanto mais em incorrer em custos com essas obrigações adicionais".
Fonte: http://www.sindsegsp.org.br/
