Publicado por Redação em Previdência Corporate - 06/08/2012
Proposta equipara tributação de previdência fechada e aberta
A Câmara analisa proposta que equipara o tratamento tributário de planos de previdência privada geridos por entidades fechadas (de adesão restrita a funcionários da empresa patrocinadora, como associações de classe e sindicatos e, necessariamente, sem fins lucrativos) e por entidades abertas (acessíveis tanto a pessoas físicas quanto jurídicas).
O Projeto de Lei 3441/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), estende aos planos fechados os rendimentos, benefícios, resgates, contribuições, aportes, reservas técnicas, provisões e fundos previstos na legislação que rege a tributação dos planos abertos.
Entre os benefícios estendidos estão a isenção da entidade do pagamento de Imposto de Renda, a possibilidade de dedução da contribuição para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e a possibilidade de redução da incidência de Imposto de Renda conforme o prazo de aplicação.
”A legislação tributária estabeleceu um regime tributário adequado para os planos de previdência privada, quando geridos pelas entidades abertas. Porém, os participantes dos planos das entidades fechadas de previdência complementar sujeitam-se a um confuso emaranhado de leis e regulamentos, tendo que recorrer ao Poder Judiciário para conseguir equiparação com o tratamento tributário dos integrantes dos planos de entidades abertas”, argumenta o autor da proposta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: segs
Posts relacionados
Sindicato propõe base para atualização do IR
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) lança, amanhã, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de iniciativa popular - que precisa de assinaturas da população
Governo estuda mudança na previdência complementar aberta
O Ministério da Fazenda estuda mudar até o final do ano as regras para investimentos feitos por entidades de previdência complementar aberta, que reúnem cerca de 42 milhões de participantes, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep),
Classe C descobre os planos de previdência para menores
Planejar o futuro financeiro dos filhos não é só privilégio das classes elevadas. Com o controle da inflação, a queda do desemprego e o crescimento da renda, famílias que recebem até R$ 4 mil têm conseguido contratar planos de previdência privada para crianças e adolescentes
Previdência com 40% em Bolsa é interessante?
Dúvida do internauta: Possuo um VGBL há cerca de 3 anos e 40% deste valor é investido em ações. Nunca consegui tirar realmente minhas dúvidas com o consultor e acredito que não saberei se estão me falando a verdade
Reservas de previdência privada devem atingir R$ 273 bi este ano
O mercado de previdência privada aberta deve encerrar o ano com reservas na faixa de R$ 273 bilhões, o que corresponde a 7% de participação no Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi).
