Publicado por Redação em Vida em Grupo - 23/10/2012
Susep, INSS e BC lideram em pedidos de informações pela Lei de Acesso
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Central (BC) são as três instituições do governo que lideram o número de pedidos de dados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Os números são de balanço apresentado nesta quinta-feira pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, em evento na Câmara dos Deputados.
Segundo dados levantados pela CGU até esta terça-feira, a Susep recebeu 4.929 pedidos de informação, 12,4% do total. O INSS recebeu 2.897 solicitações de dados (7,3%) e o BC, 1.610 (4,1%). A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Fazenda completam a lista das cinco instituições do governo que mais receberam pedidos e respondem por 3,8% e 2,8% das solicitações, respectivamente.
Hage afirmou que os pedidos demonstram o interesse da população nos dados, mais do que para fins de monitoramento por veículos de imprensa e outros agentes. Ele exemplificou que a maioria dos pedidos para a Susep se referem a informações sobre o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), a regularidade do registro de seguradoras e sobre corretoras de seguros em geral. Hage afirmou que 'não há risco nenhum' de que os dados solicitados aos órgãos da área econômica do governo possam ser usados com o intuito de beneficiar empresas do setor.
'Não há esse receio. Uma vez que esses órgãos estão absolutamente atentos, inclusive à previsão legal que preserva suas informações, ao dizerem que estão sujeitos às normas da CVM [Comissão de Valores Mobiliários] para preservar sua competividade concorrencial e o direito dos acionistas minoritários, se existirem', afirmou.
O ministro disse ainda que o receio das instituições financeiras com o vazamento de informações que pudessem afetar a concorrência no mercado é tanto que o Banco do Brasil negou o fornecimento de dados trabalhistas a um ex-funcionário, fato que levou a CGU a ser acionada judicialmente para tornar as informações disponíveis.
Em sua apresentação sobre a LAI, Hage destacou o princípio de que o agente público não deve oferecer dificuldades a fornecer a informação. No entanto, afirmou que o decreto que regulamenta a lei em vigor contempla somente o Poder Executivo, cabendo ao Legislativo e Judiciário definirem como os dados se tornarão públicos. O ministro se esquivou de perguntas sobre o episódio citado no portal 'Contas Abertas' em que uma servidora do Senado insultou um cidadão que acessou seus dados, disponibilizados na página da instituição.
Hoje, a Casa Legislativa fornece aos funcionários as informações a respeito do cidadão que consulta os dados do servidor público. 'A quem recorrer e quantas instâncias recursais vai ter, a lei não disse. O Legislativo e o Judiciário podem regulamentar da forma que entenderem', disse o ministro-chefe da CGU.
Fonte: cqcs
