Publicado por Redação em Previdência Corporate - 11/04/2013
Troca de aposentadoria é aprovada no Senado
Projeto seguirá para a Câmara. Somente após a aprovação dos deputados a matéria irá para a presidente
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que autoriza o aposentado que continua a trabalhar a abrir mão do benefício para pedir que ele seja recalculado levando em conta as novas contribuições à Previdência. A proposta favorece quem se aposentou e se manteve no mercado formal de trabalho porque ele poderá ter direito a um valor de benefício mais alto após a correção.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em caráter terminativo, ou seja, se em três dias não houver pedido de nenhum senador para que a proposta passe pelo plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara.
Somente depois da aprovação dos deputados a matéria seguira para a presidente Dilma Rousseff, que poderá assinar a lei ou vetá-la.
Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à desaposentadoria, nome informal da medida. Pelo texto, o aposentado pelo regime geral de Previdência poderá renunciar ao benefício e voltar à atividade para tentar receber um benefício maior do INSS. Ainda segundo a medida, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para nova aposentadoria.
Ações/ No Brasil, cerca de 500 mil aposentados trabalham e ainda contribuem para a Previdência Social. Parte deste grupo, nos últimos anos, procurou a Justiça para revisar o benefício e, depois, a partir de um novo cálculo, ganhar mais com uma nova aposentadoria.
O advogado Eurivaldo Neves Bezerra, especialista no assunto, disse que o complemento à aposentadoria muitas vezes pode ser superior a R$ 1 mil. Segundo ele, quem entrou com a ação e conseguiu corrigir o benefício não tem de devolver os valores recebidos. Neves argumentou que alguns juízes das primeiras ações sobre o caso pediam a devolução, mas a tese foi derrubada em instâncias superiores.
Servidores públicos já têm direito ao benefício
A possibilidade de desaposentadoria é assegurada aos servidores públicos. Paulo Paim disse que isso torna necessário alterar a lei que trata da Previdência Social, para oferecer aos trabalhadores da inciativa privada um “tratamento mais igualitário”. O projeto já tinha sido votado pela comissão na semana passada e, nesta quarta, a aprovação foi confirmada.
4.157,05
reais é o valor do teto da aposentadoria pela Previdência
Especialista vê corrida a ações no Judiciário
Para o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, é crescente o número de aposentados que vão à Justiça pedir o novo cálculo do benefício, com base em contribuições extras. “Com certeza estes receberão os valores”, afirmou ele
Para ele, a contribuição extra é sem razão
Carvalho disse que é justa a reivindicação e apoia o projeto aprovado no Senado. “A Previdência acaba recebendo de quem ainda não se aposentou e de vários segurados que continuam a trabalhar. Não é admissível o aposentado ser prejudicado com os baixos valores que recebe e ainda pagar uma contribuição sem razão.”
Fonte: diariosp.com.br
Posts relacionados
Previdência muda risco quando investidor envelhece
Uma recomendação bastante comum em finanças pessoais é de que o investidor, ao poupar para a aposentadoria, dê ênfase para investimentos mais arriscados no início da aplicação (quando é mais jovem) e fique mais conservador à medida que envelhecer.
Governo atenua mudança na previdência privada e desiste de limitar aplicações
O Ministério da Fazenda recuou da tentativa de limitar os investimentos dos planos de previdência privada em aplicações chamadas de "referenciadas em Selic" -com retorno de curtíssimo prazo, risco baixo e fácil gestão.
Iguape recebe Unidade Móvel da Previdência Social
A Unidade Móvel da Previdência Social - PrevMóvel, estará em Iguape, litoral de São Paulo, nesta terça-feira (26) e quarta-feira (27), prestando serviços previdenciários/INSS à população das 8h às 16h, no Departamento Municipal de Promoção Social que fica na rua Major Rebelo, 08 - Centro de Iguape.
Previdência privada x IR 2012: ainda dá tempo de reduzir a mordida do leão
O ano ainda não acabou, mas, para efeitos de imposto de renda, são rendimentos, investimentos e aquisições realizados até o final do ano-calendário que contam. Por exemplo: quem vai declarar IR entre março e abril de 2012 deve ter em mente, e nas mãos, os documentos referentes ao ano de 2011.
Audiência no Senado debate alternativas ao fator previdenciário nesta terça
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social do Senado promove, nesta terça-feira (29), audiência pública para debater alternativas ao fator previdenciário.
Governo busca alternativa para Previdência do setor público
O governo está buscando uma alternativa para reduzir o déficit da Previdência dos servidores públicos federais.
