Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 20/07/2011
Venda fracionada de medicamentos pode ser obrigatória
A Câmara analisa o Projeto de Lei 396/11, do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que torna obrigatório o fracionamento de medicamentos, conforme a receita médica. A proposta define como aptas para fracionamento as substâncias apresentadas sob a forma de drágeas, comprimidos, cápsulas, pastilha, supositório e óvulos. Para evitar dúvidas, a proposta acrescenta à lei a definição das formas possíveis de apresentação de medicamentos.
Atualmente, a legislação sobre o controle de comércio de medicamentos (Decreto 74.170/74) permite o fracionamento de determinados medicamentos, sem torná-lo obrigatório. Existe uma lista de quase 800 medicamentos que podem ser fracionados editada e atualizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Podem ser fracionados hoje medicamentos acondicionados em frasco-ampola, ampola, seringa preenchida, flaconete, sachê, envelope, blister e strip. Também estão na lista de fracionamento os apresentados nas formas de comprimidos, cápsulas, óvulos vaginais, drágeas, adesivos transdérmicos e supositórios.
Fonte: www.saudeweb.com.br | 20.07.11
Posts relacionados
Instituições públicas e privadas são convocadas para estimular uso racional de medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um edital de chamamento para que instituições interessadas integrem uma força de trabalho para a determinação de medidas que estimulem o uso racional de medicamentos.
ANS lança espaço virtual para beneficiários
Espaço dentro do portal da ANS traz informações importantes que ajudam o cidadão a escolher o plano de saúde e indicadores da saúde suplementar no Brasil
Governo anuncia R$ 505 milhões para tratamento de câncer no SUS
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira o investimento de R$ 505 milhões no tratamento de câncer no país.
Hospital de SP recebe autorização para usar primeiro coração artificial totalmente desenvolvido no Brasil
O hospital estadual Dante Pazzanese, em São Paulo, acaba de receber autorização para usar em pacientes o primeiro coração artificial totalmente desenvolvido no Brasil, segundo a Secretaria de Estado da Saúde.
