Publicado por Redação em Previdência Corporate - 02/09/2011
Aposentados poderão contribuir com R$ 2 anuais para entidades da categoria
SÃO PAULO - Proposta da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados), acolhida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, cria uma contribuição anual de R$ 2 para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
De acordo com a medida, o valor será recolhido sempre no mês de dezembro e será destinado às atividades das associações e entidades das categorias nos níveis municipal, estadual e nacional.
Pela proposta apresentada pelo relator da comissão, senador Paulo Davim (PV-RN), o valor cobrado será atualizado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A contribuição é voluntária e pode ser rejeitada pelo aposentado ou pensionista, por meio de notificação escrita ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Segundo a Agência Senado, o órgão será responsável pelo recolhimento da contribuição.
A proposta será enviada à mesa do Senado, para que seja numerada e enviada às comissões competentes para a análise.
Justificativa
O presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, justifica que as associações de aposentados e pensionistas realizam a defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, portanto, deveriam receber uma contribuição.
O senador Paulo Davim deu parecer favorável à proposta e lembra que cabe à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa facilitar a participação da sociedade civil no processo legislativo.
Fonte: web.infomoney.com.br | 02.09.11
