Publicado por Redação em Notícias Gerais - 16/04/2012

Contribuinte deve ficar atento ao prazo para corrigir pendências na declaração

Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo para corrigir eventuais pendências na declaração do Imposto de Renda, para não cair na malha fina. A Receita leva 5 dias, após receber a declaração, para liberar o extrato de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Quem deixar para entregar nos últimos dias corre o risco de só descobrir se teve problema com o fisco após o prazo final de entrega, no dia 30 deste mês.

No ano passado, cerca de 570 mil contribuintes pessoas físicas caíram na malha fina, número bem inferior ao registrado um ano antes, quando 700 mil tiveram problemas com suas declarações. A Receita acredita que essa queda reflete à autorregularização.

Como verificar pendências?
Para verificar eventuais pendências e evitar cair na malha fina, o contribuinte deve acessar o extrato da Declaração do IRPF 2012, disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte).

Para acessar o centro, é preciso usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, por meio do e-CAC é possível fazer a autorregularização.

Receitanet
Para quem ainda não fez a declaração, o programa gerador está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Segundo a Agência Brasil, de acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a entrega está ocorrendo sem problemas. A Receita estima receber 25 milhões de declarações este ano.

No último balanço, divulgado sexta-feira (13), foram entregues 9.002.438 declarações, número que corresponde a aproximadamente 36% dos 25 milhões previstos para este ano. No ano passado, no mesmo período, 8.837.573 contribuintes tinham enviado os dados. Isso representou 36,36 % dos 24,3 milhões de documentos entregues até o prazo em 2011.

Vale destacar que com o objetivo de facilitar o preenchimento por parte do contribuinte, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração.

Para encontrá-la, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico (www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012). No site da Receita Federal, está disponível ainda uma lista de perguntas e respostas – o Perguntão - para orientar o contribuinte.

Multa
Quem não entregar a declaração até o dia 30 de abril, deverá arcar com uma multa de R$ 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso, a situação fica ainda mais complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o imposto devido corrigido pela Selic (taxa básica de juros).