Publicado por Redação em Notícias Gerais - 04/02/2011
Deputado Armando Vergílio apresenta projetos de lei que beneficiam corretores de seguros
O deputado federal Armando Vergilio dos Santos Júnior (PNM/GO) começou seu trabalho de legislador com o pé direito. Ontem (3 de fevereiro) apresentou em plenário dois projetos de lei que interessam diretamente aos corretores de seguros.
Um deles altera a lei complementar 123 de 14/12/2006, que institui o Simples Nacional. O objetivo do deputado – que também preside a Fenacor – é a inclusão das empresas corretoras de seguros no Simples.
O outro projeto de lei disciplina o funcionamento dos desmontes de veículos automotores terrestres para comercialização de suas partes como peças de reposição ou sucata. O propósito deste projeto de lei é criar regras rígidas e objetivas de autorização para o funcionamento dos estabelecimentos que desenvolvam a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças de reposição e sucatas, de acordo com determinados critérios.
Fonte: www.cqcs.com.br | 04.02.11
