Publicado por Redação em Notícias Gerais - 05/04/2012
Governo decide apoiar mudança no indexador das dívidas dos Estados
Na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre Estados para a atração de importações e estimular os investimentos, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (5) ter chegado a um acordo, com o aval da equipe econômica, para aliviar o caixa de governadores e, em compensação, conseguir a aprovação, no Congresso, de mudanças nas regras de importações pelos Estados.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciou que o governo decidiu apoiar a mudança no indexador das dívidas dos Estados com a União. Hoje vinculadas à variação do índice IGP-DI, mais oneroso, as dívidas deverão ser corrigidas com base na taxa básica de juros básica, a Selic.
Uma outra medida para aumentar a disponibilidade de caixa dos Estados, segundo a ministra, será a regulamentação da cobrança de ICMS (imposto arrecadado pelos Estados) no comércio eletrônico. Hoje, o imposto é cobrado somente onde a empresa está sediada --na maior parte dos casos, em São Paulo--, e não no destino do produto.
Como compensação, o Palácio do Planalto espera conseguir a aprovação do projeto de resolução 72/2010, em tramitação nas comissões do Senado. O projeto acaba com a chamada "guerra dos portos", ao impedir a adoção de alíquotas diferenciadas de ICMS pelos Estados como forma de atrair importações. O receio de parte dos Estados é que a medida gere uma concentração de importações em Estados mais ricos, como São Paulo.
As mudanças nas regras do comércio eletrônico e no indexador das dívidas dos Estados foram propostas pelos líderes dos partidos no Senado, de acordo com Ideli.
A ministra trata o acordo anunciado como um "complemento" ao pacote de medidas econômicas adotadas com pompa pelo governo nesta semana.
"Atendemos boa parte das reivindicações dos governadores, gerando maior equilíbrio de suas contas e maior justiça tributária", afirmou a ministra.
Fonte: Folha
