Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 02/09/2011
Justiça suspende decreto que destina leitos públicos a clientes de planos
A Justiça paulista decidiu nesta quarta-feira (31) suspender os efeitos de um decreto estadual que possibilita a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos gerenciados por organizações sociais para beneficiários de planos de saúde.
O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública Central, concedeu a liminar atendendo a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público de São Paulo, que pediu a suspensão dos efeitos do Decreto nº 57.108, assinado em julho deste ano. O texto prevê que os hospitais estaduais gerenciados por organizações do terceiro setor ficam autorizados a atender, de forma diferenciada, os clientes de planos de saúde, cobrando o ressarcimento diretamente das operadoras de convênios.
Na decisão, o juiz afirmou que o decreto “afronta o Estado de Direito e o interesse público primário da coletividade”. Caso os agentes públicos descumpram a determinação da Justiça, serão multados em até R$ 10 mil por dia.
Fonte: www.saudeweb.com.br | 02.09.11
Posts relacionados
Qual é o futuro das pequenas e médias operadoras?
Setor discute o impacto das novas regulamentações na operação de empresas de pequeno e médio porte. No horizonte, novo rol pode causar grandes impactos
Hipotireoidismo: oito dúvidas sobre a doença da tireoide
A tireoide é uma glândula endócrina que existe para harmonizar o funcionamento do organismo. Localizada no pescoço, é responsável pela produção de dois hormônios o T3 (tri-iodotironina) e o T4 (tiroxina)
Doença crônica tratada de forma errada pode elevar o gasto com medicamentos em até 481%
Estudo mostra que doenças crônicas, como a hipertensão, o diabetes e a dislipidemia (colesterol elevado), se não tratada corretamente, pode elevar em até 481% os gastos com medicamentos.
