Publicado por Redação em Notícias Gerais - 04/08/2014
Pagar FGTS traz gasto extra em demissão de empregados domésticos
Uma das normas que depende de regulamentação no caso de empregados domésticos, o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) continua sendo opcional.
Mas o empregador deve prestar atenção a um custo extra que fazer essa opção acarretará: pagamento de multa em caso de demissão sem justa causa do empregado doméstico.
"Se o empregador recolher o FGTS, terá de pagar a multa de 40% do saldo ao doméstico em caso de dispensa sem justa causa", afirma Gildo Freire de Araujo, vice-presidente de Finanças do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo. "Se ele não depositar o FGTS, a multa não é devida."
O advogado Giancarlo Borba, sócio da área trabalhista da Siqueira Castro Advogados, elenca outro ponto em relação ao FGTS para domésticos. "Uma proposta em discussão prevê que o empregador já faça, a cada mês, um depósito proporcional da multa que teria que pagar em caso de dispensa sem justa causa", afirma.
Quando a regulamentação da lei das domésticas for aprovada, o FGTS deve passar a ser obrigatório.
Fonte: www.uol.com.br
Posts relacionados
Notícias Gerais, por Redação
Moeda abriu em queda, mas não sustentou a baixa após os EUA divulgarem indicadores positivos do mercado de trabalho.
Notícias Gerais, por Redação
A presidente Dilma Rousseff aproveitou a cerimônia de posse do ministro Guilherme Afif Domingos, nesta quinta-feira, que assume a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, para destacar a "expressividade" desse segmento no País.
Notícias Gerais, por Redação
A isenção do IR (Imposto de Renda) na PLR (Participação nos Lucros e Resultados) poderá ser anunciada nesta terça-feira (8) pelo governo, segundo informações do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Notícias Gerais, por Redação
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 196 milhões na primeira semana de fevereiro, que teve apenas três dias úteis. O saldo é resultado das exportações de US$ 2,604 bilhões e importações de R$ 2,408 bilhões.
Notícias Gerais, por Redação
Os preços do petróleo terminaram em queda nesta quarta-feira Nova York e em Londres acompanhando o recuo em Wall Street, que recebeu negativamente as medidas anunciadas pelo Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) para impulsionar a economia.
Deixe seu Comentário:
