Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 08/12/2011

Senado aprova Emenda 29, que regulamenta repasses na Saúde

O Senado aprovou na quarta-feira (7) a regulamentação da Emenda 29, que define os valores mínimos a serem investidos na Saúde. Com isso, a proposta que obrigava a União a repassar pelo menos 10% de seus recursos para a área foi derrubada. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A regulamentação da chamada Emenda 29 foi aprovada por 70 votos a favor e um contra. Com a manutenção da sistema vigente de distribuição, os Estados são obrigados a destinar pelo menos 12% de suas receitas para a área. No caso dos municípios, o repasse mínimo é de 15%.

A União fica obrigada a investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, ou seja, em 2012 o Planalto terá que destinar à Saúde o valor gasto este ano corrigido em 7,5%, que foi a taxa de expansão da economia em 2010.

Fonte:saudeweb.com.br|08.12.11

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