Após polêmica, Congresso finaliza votação do Orçamento para 2012

Após polêmica que começou às 9h desta quinta-feira, o plenário do Congresso Nacional conseguiu finalizar a votação do relatório do Orçamento para 2012 às 23h50. O prazo final era até a 0h de sexta-feira. Depois da aprovação hoje na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto seguiu para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. Insatisfeito com a falta de garantias de que aposentados que ganham acima do mínimo teriam reajuste real em 2012, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) chegou a ameaçar a continuidade da sessão.

O parlamentar ficou insatisfeito com a negativa do Planalto de firmar compromisso pela elaboração de uma política, até abril do ano que vem, que garanta reajustes acima da inflação para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo. Essa categoria não é contemplada pela política de ganhos reais (acima da inflação) que beneficia os trabalhadores e aposentados que têm os vencimentos baseados no salário mínimo.

Na tentativa de aprovar o texto ainda hoje, o parlamentar se reuniu com membros do Palácio do Planalto. O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, chegou a oferecer uma carta escrita pela presidente Dilma Rousseff, que firmaria o compromisso de chegar a um acordo sobre os ganhos reais para essa categoria até abril de 2012. Paulinho da Força só recuou após conversas com o senador Paulo Paim (PT-RS), que o convenceu a aceitar o acordo.

Os parlamentares tinham até a 0h de sexta para aprovar o parecer do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Caso não houvesse acordo, a deliberação sobre o Orçamento para 2012 ficou para fevereiro do ano que vem, no retorno do recesso parlamentar.

Neste caso, o governo poderia gastar apenas 8,33% das receitas previstas para 2012 - o que limita investimentos, inclusive nos projetos considerados prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. Poderão ser pagas apenas as despesas obrigatórias, como salários e custeio de pessoal, mas dentro do limite previsto pela lei. Os montantes empenhados até 31 de dezembro deste ano que ficassem para serem pagos em 2012 (os chamados restos a pagar) também poderiam ser desembolsados.

O próprio governo já admitia a hipótese de deixar a votação da matéria para o ano que vem. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou no início desta semana que a possibilidade existia, se persistissem as pressões por reajustes acima da inflação. O relator do Orçamento, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também disse que deixar a votação para 2012 "não é o fim do mundo".

Sem reajustes em 2012
Desde que o parecer final do Orçamento 2012 foi apresentado por Chinaglia na última segunda-feira, o texto tem provocado discórdia por não prever reajustes salariais para o ano que vem - como pretendido por várias categorias profissionais. A orientação da presidente e o apelo da área econômica do governo é que não fossem aprovados projetos que significassem mais gastos públicos em 2012. O Planalto argumenta que este momento de piora da crise econômica não é o melhor para aumentar gastos governamentais.

Mais cedo nesta quinta-feira, servidores do Judiciário se envolveram em um tumulto que interrompeu momentaneamente a votação do Orçamento para 2012 na comissão que trata do assunto. Gritando palavras de ordem, os manifestantes atrapalhavam o andamento da votação do texto que fixa despesas e estima receitas para o ano que vem. Os manifestantes foram retirados da sala e a reunião, transferida para outro plenário. Impedidos de entrar no novo local da sessão, os manifestantes continuaram a protestar do lado de fora da sala.

Emendas de iniciativa popular
A novidade para o orçamento do ano que vem é a possibilidade de as cidades com até 50 mil habitantes decidirem o destino de um total de R$ 2,2 bilhões em recursos. Todo o montante irá para ações em saúde, mas a liberação dos recursos foi condicionada à realização de audiências públicas para que os cidadãos decidissem a aplicação do dinheiro.

Parâmetros
O texto aprovado hoje estima um total de R$ 2,257 trilhões em receitas. A previsão é destinar R$ 79,7 bilhões para investimentos, sendo R$ 42,47 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O salário mínimo previsto será de R$ 622,71. O Orçamento para 2012 também projeta que a economia deve crescer 5%, que a taxa básica de juros vai ficar em 11,45% em média e estabelece que o superávit primário (economia para parar juros da dívida) seja de R$ 139,8 bilhões.