Publicado por Redação em Previdência Corporate - 27/04/2012

Câmara pede que fim do fator previdenciário seja votado com urgência

O presidente da Câmara, Marco Maia, pediu na última quinta-feira (26) que o fim do fator previdenciário seja votado com urgência. Segundo ele, o pedido atende uma solicitação do grupo de trabalho parlamentar que analisou a questão no ano passado.

Apesar de não haver data prevista para a votação em Plenário, o PL 3299/08, tem como objetivo, substituir o fator previdenciário atual por outro mecanismo que atenda a previdência e os trabalhadores. “O objetivo da aprovação dessa urgência é estimular os setores envolvidos – parlamentares, centrais sindicais e governo – a darem início a um processo de negociação de um acordo para a substituição do fator previdenciário por um outro mecanismo que atenda tanto a questão previdenciária quanto os trabalhadores”, explica Maia.

Segundo o presidente, é importante que a proposta de mudança seja equilibrada. “O que temos de buscar é uma proposta equilibrada que garanta a sustentabilidade da Previdência, mas, ao mesmo tempo, não seja tão injusta com os trabalhadores", acrescenta.

Governo
De acordo com a Agência Câmara, Maia comentou o tema com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e segundo ele, a ministra não manifestou qualquer preocupação em relação ao assunto.

Apesar disso, o presidente afirmou que a decisão de aprovar a urgência para a proposta não tem nada a ver com o governo. “Esse assunto é do âmbito da Câmara”, afirma, explicando que a manutenção “pura e simples” do fator previdenciário é ruim para os trabalhadores brasileiros. “A Câmara quer aprovar uma proposta mais justa”, completa.

Em março, durante uma audiência na Câmara, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social. O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fator previdenciário
O fator previdenciário incentiva o contribuinte a deixar a aposentadoria para depois. Para isso, o instrumento leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida.

Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, o cálculo do fator foi alterado, postergando ainda mais a aposentadoria do trabalhador. Segundo o INSS, considerando-se a mesma idade e tempo de contribuição, um segurado de 55 anos de idade e 35 de contribuição que pedir a aposentadoria a partir de agora terá de contribuir por mais 41 dias para manter o mesmo valor do benefício.