Publicado por Redação em Notícias Gerais - 11/04/2012

Comissão do Senado aprova unificação de ICMS para importados

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (11) resolução que unifica a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais.

A proposta é prioritária para o governo federal por acabar com a chamada guerra dos portos. Apenas sete dos 23 senadores membros da CCJ votaram contra a matéria, que segue agora para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Os maiores opositores da resolução são os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, que dizem ser os maiores prejudicados, alegando perdas de receita que os deixariam "de joelhos".

"A batalha continua na CAE. Precisamos de uma alternativa, uma transição, e esperamos que o governo reabra as negociações, como havia se comprometido", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), presente à sessão.

O relator do texto na CCJ, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que pedia a inconstitucionalidade da resolução, afirmou que, com a medida, o governo federal deixava os Estados afetados em situação de "humilhação e descriminação".

"Os Estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás estão sendo sepultados. O sentimento que temos é de cerco e aniquilamento."

Se a medida desagradou os três Estados, também não foi unanimidade entre especialistas, que consideram a mudança insuficiente.

"A guerra tarifaria é fruto do governo não ter feito reforma fiscal no país. A medida é um paliativo. Ajuda a indústria, mas não resolve, porque o custo Brasil é muito elevado ainda", disse Pedro Galdi, estrategista-chefe da corretora SLW, citando entre setores que serão beneficiados o de produção de aço.

"Por mais que se crie esse mecanismo inibindo a importação, tem outros fatores, a indústria não está encolhendo agora, está encolhendo há muitos anos", acrescentou.

Senadores já afirmaram na terça-feira que pedirão vistas da matéria na CAE, impossibilitando sua ida ao plenário --onde precisa ser aprovada para entrar em vigor-- nesta semana e como pressão para o governo negociar.

Segundo Casagrande, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia se comprometido com os três governadores de construir uma transição, mas há três semanas "o governo se fechou".