Publicado por Redação em Previdência Corporate - 14/12/2012
Congresso aprova compensação de R$ 1,8 bilhão à Previdência
O Congresso Nacional aprovou a compensação de R$ 1,79 bilhão à Previdência Social pelas perdas de receita com a desoneração da folha de pagamentos. Essa medida vem sendo ampliada pelo governo como forma de estimular a economia, pois diminui o custo de produção, reduzindo também a arrecadação previdenciária.
O repasse já era previsto em lei para "não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)".
Por não ter sido votado pela Comissão Mista de Orçamento até 20 de novembro, o texto sobre a transferência desses recursos do Tesouro para a Previdência seguiu para o Congresso. Na quarta-feira à noite, durante a sessão em que o plenário do Congresso aprovou a urgência para avaliar os vetos na redistribuição dos royalties do petróleo, a compensação teve seu aval. Agora, vai para sanção presidencial.
Até outubro o déficit da Previdência acumulado no ano é de R$ 42 bilhões. Considerando os últimos 12 meses terminados em outubro o resultado negativo ficou em R$ 41,3 bilhões. Esses valores são nominais - sem considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Com a compensação prevista pelo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 19 de 2012, que foi aprovado, o déficit deve cair. Esse "alívio", no entanto, é de recursos da União na tentativa de estimular a atividade econômica.
O Ministério da Previdência não quis comentar o repasse. Mas no início de outubro o secretário de Políticas de Previdência Social da Pasta, Leonardo Rolim, explicou que com a compensação, que na ocasião ainda estava na Comissão de Orçamento, seria possível ficar na meta de déficit nominal de R$ 38 bilhões.
Rolim lembrou que o orçamento para 2012 prevê déficit de R$ 39,5 bilhões, e portanto haveria "uma folga para se trabalhar." De acordo com dados do ministério, a estimativa de perdas de arrecadação por causa da desoneração da folha é de R$ 2,7 bilhões nos dez primeiros meses do ano.
Medida de queda no custo de mão de obra, a desoneração da folha, no início do ano, valia apenas para quatro setores: couro e calçados; confecções; tecnologia da informação e comunicação; e call center. A partir de agosto mais 11 segmentos foram incluídos. Outros 25 ramos da economia, incluindo indústria, serviços e transporte, também foram beneficiados, em anúncio feito em setembro. Para esses, a medida entrará em vigor no próximo ano. Recentemente o setor de construção civil também foi incluído nessa lista.
Fonte: Terra
