Publicado por Redação em Previdência Corporate - 21/06/2013
INSS poderá antecipar pagamento de benefício
Comissão do Senado aprova Benefício da Prestação Continuada a partir dos 60 anos
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou o projeto de lei do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que garante o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a pessoas a partir dos 60 anos. Como o texto tem decisão terminativa, poderá ser enviado à Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação pelo plenário.
Hoje, o BPC no valor de um salário mínimo (R$ 678), previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), é pago ao idoso com 65 anos de idade ou mais, cuja renda familiar per capta (por pessoa) seja inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 169,50), que não exerça atividade remunerada nem receba outro benefício previdenciário.
Crianças (de até 12 anos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos) portadores de deficiência que incapacite para a vida independente também podem solicitar o BPC.
Em sua justificativa, o senador Cyro Miranda argumentou que o Estatuto do Idoso define a pessoa idosa como sendo aquela com mais de 60 anos. “A disparidade entre o marco etário da Loas em relação ao Estatuto do Idoso é injustificável. Por isso, a finalidade do projeto é resolver essa situação, que se apresenta como uma afronta às conquistas sociais da pessoa idosa”, justifica Miranda.
Ao apresentar seu parecer pela aprovação, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou o compromisso com os benefícios sociais que a proposição pode gerar. “A uniformização dos termos das duas leis tem vantagens amplas, práticas e imediatas: trata-se de incluir, de uma só vez, milhões de brasileiros no círculo protetivo da assistência social. É sabido que os rendimentos do BPC são utilizados na aquisição de bens de extrema necessidade para as pessoas idosas, em especial alimentos, medicamentos e serviços de saúde”, argumentou Ana Amélia. Para ela, o Estatuto do Idoso deve ter a última palavra quanto à definição de idoso.
Se houver impedimentos econômicos ou financeiros para aplicação do benefício, a proposta poderá passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Procurado pela reportagem, o INSS, responsável pelo pagamento do benefício, informou que só irá se pronunciar depois que o projeto for aprovado no Congresso. Questionado sobre qual seria o impacto econômico da nova lei e se irá se manifestar contra a aprovação dela, o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela verba do BPS, disse que não iria se pronunciar a respeito porque o projeto ainda está em tramitação.
Fonte: www.redebomdia.com.br
