Publicado por Redação em Dental - 09/12/2011
Projeto de Lei implanta política de saúde bucal em MT
População de Mato Grosso passará a contar, em breve, com uma política específica na área de saúde bucal, onde será oferecida prestação de assistência odontológica integral. A proposta, apresentada por meio do projeto de lei (nº 645/11) de autoria do vice-presidente e líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), será alicerçada nos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa será organizado, estruturado e executado pelos poderes públicos - estadual e municipais-, e através de projetos que gerem ações de atenção a saúde, como a promoção, proteção e tratamento. Com isso, segundo o deputado Romoaldo, “garantirá a todos os cidadãos e cidadãs residentes em MT o direito à saúde bucal, sem qualquer espécie de discriminação”. A coordenação e a iniciativa de todas as atividades ficarão sob a competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Procedimentos - No texto também estão previstas a criação de uma rede de serviços para prestar atendimento no diagnóstico e tratamento de câncer bucal e de feridas e fissuras lábio-palatais; organização de trabalho com a participação de odontólogos, auxiliares e técnicos de saúde bucal, técnicos de prótese dentária e técnicos de manutenção de equipamentos odontológicos; a criação de um sistema de vigilância epidemiológica e de informação articulado junto ao Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. Entre outras diretrizes, o programa ainda contará, em todos os processos, com a participação de representantes da sociedade civil.
Financiamento - Para efetivar a implantação do programa, será financiada com recursos próprios previstos nos orçamentos anuais do órgão estadual; recursos financeiros previstos nos orçamentos anuais dos municípios que desenvolverem ações de saúde bucal; recursos financeiros transferidos pela União na modalidade fundo a fundo; doações financeiras específicas de pessoas físicas ou jurídicas realizadas através do Fundo Estadual de Saúde; recursos financeiros oriundos de convênios específicos com a União.
Atualmente, MT conta com cinco centros de especialidades odontológicas, integrados ao Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal. As unidades estão localizadas nos municípios de Água Boa, Guarantã do Norte, Primavera do Leste e Sinop, sob responsabilidade do gestor municipal. A SES fica na incumbência de fazer o monitoramento e avaliação. Com esse quadro, o deputado acredita que ainda não o é suficiente para atender a demanda.
Fonte:www.odocumento.com.br|09.12.11
