Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 19/10/2015
Rapidez: sentença judicial sobre plano de saúde beneficia família santista
Rapidez em processo contra operadora de plano de saúde surpreende; advogado crê que informatização tem melhorado sistema
É verdade que o Poder Judiciário tem mais processos do que pessoal disponível para dar conta deles com agilidade. Muitas ações se arrastam por anos, sem definição. Mas não se pode afirmar que a Justiça é sempre lenta. Um exemplo de como a conclusão de um processo pode ser rápida aconteceu em Santos. Foram 13 dias corridos, ou nove úteis, desde o momento do ingresso com a ação até a decisão final do juiz.
O caso aconteceu na 2ª Vara Cível da Cidade e foi protagonizado pelo juiz Cláudio Teixeira Villar, que julgou procedente a ação de um paciente contra um plano de saúde. O tempo entre a distribuição do processo e a sentença é considerado o mais curto já observado em primeira instância.
Na ação, ajuizada em 25 de setembro, a auxiliar de classe Camila Santos Braga, de 28 anos, e o marido, Danilo Macedo, de 29, pediam que a Justiça obrigasse o plano de saúde a garantir um tratamento contra a assimetria craniana do filho Murilo, de 8 meses. Era necessária uma órtese importada (como um capacete), ao custo de R$ 12,9 mil, que substitui uma neurocirurgia, e foi negada pela operadora.
No mesmo dia, o juiz deu uma liminar (decisão provisória de cumprimento imediato) obrigando o plano a fornecer o material. E em menos de duas semanas ratificou a decisão final. “Jamais pensei que seria tão rápido, nem tinha certeza se ganharia. Mesmo depois que saiu a liminar, eu achei que até o plano recorrer demoraria bastante para uma solução definitiva”, diz Camila, feliz pelo filho fazer o tratamento necessário. “Isso é maravilhoso, faz a gente acreditar que existe Justiça e que temos que correr atrás dos nossos direitos”, afirma.
Melhorou
O advogado da família, Cláudio Castello de Campos, que é de São Paulo, ficou surpreso com a rapidez. “Percebo que o Judiciário tem melhorado com a informatização do sistema. Eu já fui escrevente do Tribunal e sempre falei que as coisas não andavam para frente, mas agora tenho tido respostas rápidas em demandas contra planos”.
O advogado lembra que o processo digital permite enviar os documentos de forma mais rápida, mas também cita a importância das súmulas, que são as interpretações já adotadas por um tribunal sobre um tema específico, a partir do julgamento de vários casos semelhantes. O juiz de primeiro grau deve se basear nelas e dar imediatamente a sentença, como aconteceu no caso citado.
“Essas súmulas solidificaram o entendimento do Tribunal. Antes, os entendimentos sobre a mesma questão eram muito diferentes, principalmente nessa questão específica de plano de saúde”, explica Campos.
Magistrados
O presidente interino da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Feijó, acha que o processo eletrônico pode ajudar, mas há casos em que o processo demanda uma atenção mais rápida e isso depende tanto da legislação quanto da sensibilidade do magistrado.
“As associações vêm procurando, há muito tempo, caminhos para tornar o Judiciário mais célere. Temos a convicção de que a morosidade é causada pelo excesso de processos. O juiz brasileiro é hoje um dos mais produtivos do mundo, julga em média cinco ou seis ações por dia”, afirma Feijó, que é juiz titular do 1º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro.
Ele estima que algo em torno de 105 milhões de processos tramitem atualmente no País, mas que cerca de 40% deles poderiam ser resolvidos fora da Justiça, administrativamente, otimizando o serviço.
“O próprio Estado e os prestadores de serviços públicos aumentam a demanda do Judiciário. As empresas precisam entender que prestar bem um serviço envolve resolver os problemas. Quando não se entende isso, temos um número grande de processos indevidos”, lamenta o magistrado.
Para ele, a ação julgada em Santos mostra isso. “Os tribunais já disseram qual é a solução nesse tipo de processo (obrigar o plano a pagar) e mesmo assim as empresas continuam se negando a proceder daquela forma. Precisa entrar com processo? Qual é a finalidade disso? Não seria o caso de as empresas pararem de resistir onde não tem necessidade?”.
Fonte: Jornal A Tribuna
