Publicado por Redação em Previdência Corporate - 11/04/2012
Redução no IR pode dar aposentadoria maior
Benefício de funcionário público sob novo regime tem chance de superar salário da ativa, com desconto
Embora sindicalistas ligados ao funcionalismo público tenham reclamado da mudança nas regras de aposentadoria do setor, a criação do Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) pode significar o aumento nos ganhos dos futuros servidores que deixarem a ativa. Como a legislação prevê desconto no Imposto de Renda de quem aplica em fundos de pensão, o funcionário público aposentado pagará menos tributos ao receber o benefício. Em alguns casos, isso pode fazer com que o valor da aposentadoria supere o salário do servidor ativo.
Segundo cálculos de técnicos do Ministério da Fazenda passados à Agência Brasil, um funcionário público que hoje recebe R$ 10 mil e contribui por 35 anos terá reposição de 105%, ou seja, terá a aposentadoria bruta 5% maior que o valor do salário da ativa. Isso ocorre porque a legislação prevê a redução do Imposto de Renda para quem tem previdência complementar. Em vez de pagar 27,5% do salário, o trabalhador paga alíquotas cada vez menores com o passar do tempo de contribuição, até o limite de 10%.
Aprovadas pelo Senado em 28 de março, a criação do Funpresp e as novas regras de aposentadoria ainda dependem da assinatura da presidente Dilma Rousseff. A mudança só vai valer para os funcionários que entrarem no serviço público depois da sanção presidencial.
No sistema atual de previdência para o funcionalismo público, o servidor federal contribui com 11% sobre o salário integral e o governo entra com 22%. O trabalhador recebe aposentadoria equivalente ao último salário na ativa.
No novo modelo, o funcionário contribuirá com 11% até o teto do INSS, de R$ 3.916,20. Para receber mais que o limite da Previdência Social, o funcionário terá de aderir a um fundo de pensão privado ou optar pela Funpresp, pagando 8,5% da diferença entre o teto da Previdência Social e o salário total. É essa contribuição que garante o pagamento progressivamente menor do IR.
Fonte: Infomoney
