Publicado por Redação em Notícias Gerais - 28/03/2013
Senado aprova estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na quarta-feira, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Como a matéria tramita em caráter conclusivo, se não houver requerimento para sua votação no plenário da Câmara, ela será encaminhada à sanção presidencial. Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.
Em fevereiro deste ano, ao julgar o caso de uma trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.
Em outra votação, também hoje, a CCJ aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o período de licença-maternidade nos casos de partos prematuros. Pelo texto, o período de licença será acrescido do número de dias em que o recém-nascido ficar internado em função do nascimento prematuro. Agora a PEC precisa ser analisada por comissão especial para depois ser levada à votação no plenário da Câmara.
Fonte: Terra
Posts relacionados
Prévia do PIB indica queda de 0,52% em fevereiro, diz BC
O desempenho da economia brasileira piorou em fevereiro deste ano e registrou queda de 0,52% em relação ao mesmo mês do ano passado. O dado, que desconta a interferência de efeitos sazonais, foi divulgado nesta sexta-feira pelo Banco Central (BC).
Jornal: governo pretende reduzir aposentadorias por invalidez
O governo prepara um programa para reabilitar trabalhadores do setor privado e reduzir o número de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social, segundo informações publicadas nesta quarta-feira pelo jornal Folha de S.Paulo.
Ipea: setor produtivo espera crescimento de 3,5% do PIB em 2012
As 44 entidades ligadas ao setor produtivo ouvidas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetaram crescimento de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
ANP autoriza Petrobras a investir R$ 320 mi em bolsas de estudo
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) autorizou a Petrobras a investir R$ 320,9 milhões para conceder cinco mil bolsas de estudos em graduação e doutorado no exterior, informou a agência nesta segunda-feira.
Consumo de energia no Brasil sobe 3,6% em 2011
O consumo de energia elétrica no Brasil subiu 3,6% em 2011, atingindo 430,1 mil gigawatts-hora, depois de ter crescido 7,8% em 2010 (419 mil GWh), segundo dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) divulgados nesta sexta-feira.
