Publicado por Redação em Notícias Gerais - 14/10/2014
Sob pressão por mudança, Previdência Social tem rombo superior a R$ 50 bi
O governo federal gasta próximo de 1% do PIB para cobrir um rombo anual que supera os R$ 50 bilhões nas contas da Previdência. A projeção é que, mantidas as regras, essa relação ainda será quase cinco vezes pior até 2050.
Mas a pressão para fechar as contas é vencida nas discussões eleitorais por outra –a de centrais sindicais, pelo fim do fator previdenciário, criado há 15 anos para atenuar o saldo deficitário do INSS.
Os presidenciáveis relutam em defender seu fim porque sabem que haveria aumento do deficit. Mas também relutam em se opor à pressão sindical em plena campanha.
O fator prevê um desconto no valor de quem se aposenta por tempo de contribuição, e não por idade. Ele visava reduzir os gastos e estimular o adiamento da aposentadoria.
O efeito, porém, foi apenas a redução no valor do benefício, já que a população continuou a se aposentar cedo.
Como esse benefício não exige idade mínima (o que não ocorre em países desenvolvidos), ele é concedido ao se cumprir os 30 anos de pagamento ao INSS, no caso da mulher, e 35, no do homem.
Em média, homens se aposentam aos 55 anos, e mulheres, aos 52 anos. O efeito disso é um desconto de 30% a 35% no valor dos pagamentos, provocado pelo fator.
A aposentadoria por tempo de contribuição já consome hoje 28% dos gastos. Com a extinção do fator, esse impacto seria ainda maior.
Em setembro, após encontro de Aécio Neves (PSDB) com sindicalistas, a campanha tucana disse que ele apoiava o fim do fator. Depois, afirmou que a divulgação foi um erro e que ele se comprometia só a discutir alternativas.
O governo Dilma Rousseff (PT), por sua vez, sempre evitou que o tema fosse discutido no Congresso.
A valorização do salário mínimo –defendida por todos os candidatos– também afeta as contas. Considerando os segurados que receberam esse piso em agosto, cada R$ 1 a mais elevaria as despesas em R$ 276 milhões.
E ainda há o custo das desonerações feitas para ajudar a indústria, que "tiraram" da Previdência o dinheiro que entrou com a formalização do trabalho nos últimos anos.
ENVELHECIMENTO
Especialistas defendem elevar a idade de concessão da aposentadoria. Isso é corroborado por projeções de envelhecimento da população.
Estudo da Previdência aponta que, hoje, há entre seis e sete pessoas em idade ativa (dos 16 aos 59 anos) para cada pessoa com mais de 60 anos. Em 2050, espera-se menos de 2 para cada idoso. Como no Brasil os trabalhadores da ativa sustentam os gastos com aposentados, isso deve ser considerado. Mas a idade mínima enfrenta a oposição das centrais.
Outros benefícios também pressionam o INSS, como a pensão por morte. O benefício é vitalício para o(a) viúvo(a) –outra regra que não se repete em outros países.
Fonte: www1.folha.uol.com.br/
Posts relacionados
Congresso deve debater sobre lei de greve ao país, dizem ministras
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e a ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti, afirmaram nesta terça-feira (28) que o Congresso Nacional deve ao país um debate e uma decisão sobre a lei para regulamentar o direito de greve.
Discussão sobre fim do fator previdenciário está paralisada
O fim do fator previdenciário não tem previsão para voltar a ser discutido pelo governo, informou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Leonardo Rolim
Plenário aprova projeto sobre corretor de seguros
plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (02), o Projeto de Lei nº 292/2011, que obriga a presença de um corretor de seguros ou seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam o serviço no Estado.
Medicamentos de uso contínuo poderão ser deduzidos do IR
As despesas com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo poderão ser deduzidas do imposto de renda pago todo ano pelo contribuinte, de acordo com projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
IPVA em São Paulo terá redução média de 3,75% em 2012
Os donos de veículos usados pagarão 3,75% menos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para licenciar seus veículos no próximo ano.
