Publicado por Redação em Previdência Corporate - 15/01/2013
STJ garante aumento de 160% no salário do servidor inativo
Muitos servidores públicos aposentados e pensionistas não sabem, mas têm direito a uma melhora significativa no salário. Trata-se de aumento no salário de 160%. Uma pessoa, por exemplo, que tem uma renda de R$ 1.000,00 poderá ficar com o vencimento de R$ 2.600,00. Se você é servidor inativo ou tem alguém na família, deve ficar atento pois o Governo tem se esquecido de fazer a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE). E muitas vezes somente o juiz tem resolvido o problema. Em recente decisão de 04.12.2012, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é direito de aposentado e pensionista incorporar aos vencimentos da GAE em 160%.
Criada em 1992, a gratificação foi criada para todos os funcionários integrantes do Poder Executivo, a exemplo de pessoas que trabalharam nos ministérios da Fazenda, da Previdência Social, da Agricultura, dos Transportes, da Educação, da Saúde, do Trabalho, entre outros. Depois de 16 anos, a gratificação salarial foi extinta. No entanto, a mesma lei que extinguiu previu que a verba deveria ser incorporada ao salário a partir de 1º de julho de 2008.
O problema é que o Governo pagava essa gratificação a quem estava no batente, mas esquecia de repassá-la aos aposentados e pensionistas. E, além disso, mesmo quando pagava aos inativos, teve muita gente que deixou de ter a verba incorporada ao salário quando ela foi extinta em 2008. O Governo novamente se esquecia de fazer a incorporação, que no exemplo acima seria de R$ 1.600,00. Esse esquecimento não é desprezível já que a incorporação é de 160% sobre o salário.
Em matéria de GAE, os aposentados e pensionistas podiam ser penalizado de duas formas: pela não equivalência salarial ou pela perda da incorporação a partir de julho/2008. Ambas podem ser reclamadas na Justiça, mas as diferenças não pagas só podem ser requeridas até julho/2013, quando termina o prazo prescricional. Já a falta da incorporação ainda pode ser reclamada.
Para saber se tem direito, basta dar uma olhadinha no contracheque se a gratificação vem sendo paga corretamente ou falar com um advogado de sua confiança.
Por ter muitos problemas semelhantes, o STJ resolveu pegar um caso para representar a questão de todos no Brasil. E o julgamento foi favorável. O Superior Tribunal – em se de recurso representativo de controvérsia (processo n.º RESP 1343844/RS) – entendeu pela possibilidade de incorporação da Gratificação de Atividade – GAE ao vencimento básico dos servidores.
A decisão ajuda os aposentados e pensionistas e é muito importante, pois agora eles têm o STJ ao seu lado, mas quem tiver prejudicado deve correr atrás do seu direito. O Governo, nesse caso, continua não reconhecendo espontaneamente o direito. Muita gente também ainda sequer tem conhecimento da existência dessa revisão salarial. Pelo visto, a regra da paridade salarial e a própria observância do que está previsto na lei ainda é uma dificuldade a ser enfrentada pelos inativos. Até a próxima.
Fonte: blogs.diariodepernambuco.com.br
