Publicado por Redação em Notícias Gerais - 20/04/2012

Último dia: entrega da declaração do Simples vai até esta sexta-feira

As MPEs (micro e pequenas empresas) optantes do Simples Nacional que ainda não entregaram a DASN-2012 (Declaração Anual do Simples Nacional), relativa ao ano-calendário 2011, terão até esta sexta-feira (20) para fazê-lo. O prazo foi prorrogado na última segunda-feira (16), após a reclamação de alguns contribuintes que tiveram dificuldades para concluir o envio do documento ao governo.

Segundo a Receita, na ocasião, 3 milhões de declarações já haviam sido enviadas, contudo, 3,8 milhões eram esperadas.

Multas
E vale lembrar que aqueles que não cumprirem o prazo de entrega poderão sofrer multas e outras penalidades.

“É bom ficar atento ao prazo, uma vez que aqueles que deixarem de apresentar o documento estarão sujeitos a uma multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante dos tributos informados na DASN, ainda que integralmente pago, limitada a 20%”, alerta o conselheiro da Câmara Técnica do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Jádson Gonçalves Ricarte.

De acordo com o profissional, para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas, a multa será de R$ 100, lembrando que o valor não será inferior a R$ 200. “É importante entregar a declaração o quanto antes, pois no último dia pode haver congestionamento no site da Receita Federal”, orienta.

Como enviar
Para enviar o documento, os contribuintes deverão acessar o site do Simples Nacional e utilizar o aplicativo on-line para concluir a operação.

No preenchimnento da declaração, os empresários deverão digitar o CNPJ e o código de acesso. O próprio aplicativo disponibilizará os dados do PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com as informações referentes às atividades exercidas, principalmente as receitas auferidas.

“O contribuinte deve digitar as vendas e as compras, por estado, o percentual que cada sócio possui no capital da empresa, o pró-labore e o lucro pago a cada sócio e as despesas ocorridas durante o ano-calendário de 2011”, informa Ricarte, que ressalta ainda que o documento deve apresentar o ganho de capital e a quantidade de empregados no início e no final do ano passado.

Último ano
Este é o último ano em que o Fisco solicitará formalmente a declaração. Em 2013, cerca de 3,8 milhões de empresas inscritas no Simples não precisarão mais entregar o documento.

De acordo com Ricarte, estão obrigadas a prestar contas com a Receita todas as microempresas e empresas de pequeno porte que se encontravam como optantes do regime durante todo o ano-calendário de 2011.