Publicado por Redação em Previdência Corporate - 02/09/2011
Aposentadoria: sindicalistas pedem para parlamentares derrubarem veto ao reajuste
SÃO PAULO - Durante debate, nesta quinta-feira (1) na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado, líderes sindicais convocaram senadores e deputados a derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que garante recursos para reajuste real da aposentadoria e pensão em 2012.
O diretor da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Celso Amaral de Miranda Pimenta, afirmou durante o debate que houve quebra de compromisso. "O governo assumiu compromisso com os sindicatos e com o próprio Congresso, mas depois vetou. O veto pegou [as centrais sindicais] de surpresa", disse o diretor, segundo a Agência Senado.
Para o presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins Gonçalles, somente a união de todos os trabalhadores, ativos e inativos, poderá fazer com que o governo aprove uma política de ganhos reais para a aposentadoria e pensão.
Gonçalles ainda lembrou que a Previdência é a segunda maior arrecadação do País, abaixo apenas do Tesouro Nacional, e negou que o sistema esteja quebrado. "Passamos a vida toda pagando rigorosamente nossa aposentadoria e machuca ouvir que o trabalhador da ativa está sustentando os aposentados. Nós trabalhamos 30, 40 anos para pagar nossa aposentadoria", argumentou.
Sem voto secreto
Para o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), um dos obstáculos para que haja um entendimento em relação aos vetos é a votação secreta. Segundo ele, o movimento sindical deveria fazer uma "cruzada nacional" pelo fim do voto secreto no exame de vetos. "Quando um voto é aberto, todos são a favor do trabalhador", disse Paim.
Já no voto fechado, por sua vez, o senador afirma que os vetos são mantidos, mesmo quando é parte de projeto aprovado por unanimidade no Congresso. "Vetou, acabou. A última palavra é do Executivo".
Modificações
O presidente do Iape (Instituto dos Advogados Previdenciários), André Luiz Marques, afirmou durante o debate que historicamente as mudanças feitas na Previdência Social têm por objetivo o fim do sistema público. "Paulatina e silenciosamente, estão privatizando a Previdência. Ela está sendo tão adulterada que está deixando de ser social", disse Marques. Segundo ele, a Previdência distribui riquezas e, hoje, muitos aposentados arcam com os estudos de seus filhos e netos. Para o presidente do instituto, quanto maior for a Previdência, menos será a necessidade do governo gastar com assistência social.
Já o presidente de honra do Iape, Hélio Gustavo Alves, considera incostitucionais todas as reformas do sistema previdenciário, por terem modificado regras para os que já contribuiam para a Previdência.
"Temos que fazer uma reforma daqui pra frente, não para quem já contribuiu", argumentou.
Fonte: web.infomoney.com.br | 02.09.11
