Publicado por Redação em Previdência Corporate - 31/10/2016

Conheça um novo conceito de aposentadoria

Aposentado que ganhou a mais vai devolver dinheiro? Entenda decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26), por 7 votos a 4, a possibilidade de um aposentado que continue trabalhando trocar a aposentadoria para obter um benefício maior, a chamada "desaposentação".

O que acontece agora com os aposentados que estavam na Justiça e também com aqueles que já estão recebendo os benefícios maiores? Quem já recebia a mais vai ter de devolver dinheiro?

Segundo a advogada Marta Gueller, do escritório Gueller Vidutto Sociedade de Advogados e membro permanente da Comissão de Previdência da OAB-SP, nada muda imediatamente.

Segundo ela, é preciso que a decisão do STF seja publicada para que as ações que pedem a troca do benefício sejam julgadas improcedentes ou sejam extintas. "Às vezes, essa publicação demora meses, mas é possível que desta vez seja mais rápido", diz.

Para quem já obteve o benefício maior e está recebendo do INSS, também nada deve mudar imediatamente.

Segundo Marta Gueller, somente após a publicação da decisão do STF é que os juízes poderão reverter os processos que foram julgados procedentes retirando o direito de receber o valor maior de aposentadoria. Só então o INSS poderá mandar carta cobrando a devolução dos valores pagos a mais.

"O INSS não poderá deixar de pagar o benefício nem um dia e terá de entrar com uma ação rescisória para pagar o benefício menor no caso das ações que já estavam decididas", diz ela.

Ela aconselha que o aposentado que receber qualquer comunicação entre em contato com seu advogado.

Quem já recebeu a mais terá de devolver?

Para Marta Gueller, como se trata de um benefício de natureza alimentar, os aposentados não devem ter de devolver nada do que receberam a mais. "A pessoa comeu e vestiu o que recebeu. Como ela vai devolver isso?", diz. Já existem casos anteriores, como na decisão sobre a isonomia das pensões, em que não houve a necessidade de devolver.

Já o advogado Theodoro Vicente Agostinho, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus, não tem tanta certeza. Segundo ele, a decisão do STF não deixa claro o que acontece com quem recebeu o benefício maior.

"O INSS vai querer receber o dinheiro pago a mais de volta e ainda terá de ser decidido se o benefício é de natureza alimentar ou não. Se for de natureza alimentar, não tem de devolver, mas, se não for considerado assim, quem recebeu o valor maior terá de devolver a diferença com juros e correção monetária", diz.

Decisão foi política, não jurídica

Para Marta Gueller, os ministros que votaram contra a desaposentação se pautaram pela falta de recursos financeiros para fazer frente a esses pagamentos, considerando que isso incentivaria as pessoas a se aposentarem e depois pedirem uma nova aposentadoria.

Ela explica, porém, que nem todas as pessoas que voltam a trabalhar teriam direito a conseguir um benefício maior. "Esse argumento foi político e não jurídico, uma vez que a Constituição diz que quem paga uma contribuição social tem de ter uma contraprestação na mesma proporção. Se o aposentado contribui para algo que não vai mais reverter para ele, o princípio foi ferido", diz.

Fonte: Uol


Posts relacionados

Previdência Corporate, por Redação

INSS teme que aposentadoria especial aumente os gastos

Os projetos em tramitação no Congresso Nacional que concedem aposentadorias especiais estão entre as preocupações do governo. 

Previdência Corporate, por Redação

Previdência privada ultrapassa R$ 1 trilhão

Os bancos e seguradoras captaram R$ 4 bilhões em maio nos PGBLs e VGBLs, a chamada previdência privada aberta. Em cinco meses do ano, foram quase R$ 15 bilhões, com um crescimento anual projetado de 30%.

Previdência Corporate, por Redação

Classe C descobre os planos de previdência para menores

Planejar o futuro financeiro dos filhos não é só privilégio das classes elevadas. Com o controle da inflação, a queda do desemprego e o crescimento da renda, famílias que recebem até R$ 4 mil têm conseguido contratar planos de previdência privada para crianças e adolescentes

Previdência Corporate, por Redação

INSS envia carta aos beneficiários que já podem se aposentar em novembro

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já estiverem aptos para se aposentar por idade a partir deste mês receberão uma carta do órgão avisando sobre essa possibilidade. Segundo a Previdência Social, 1.769 correspondências foram enviadas,sendo que 1.060 foram somente para mulheres.

Deixe seu Comentário:

=