Publicado por Redação em Previdência Corporate - 12/07/2013

INSS teme que aposentadoria especial aumente os gastos

Os projetos em tramitação no Congresso Nacional que concedem aposentadorias especiais estão entre as preocupações do governo. O assunto foi discutido ontem entre o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que teme que a aprovação de propostas nesse sentido abra precedente para “uma explosão das contas do setor”.

O benefício é oferecido aqueles que trabalharam em condições insalubres, que podem fazer mal à saúde e desenvolver doenças por conta de atividade penosa ou repetitiva, ou em situação de periculosidade, que oferecem risco à vida. No entanto, para ter esse direito, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem comprovar que atuaram nessas condições por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), documento emitido pela empresa e assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança.

Atualmente, o Grande ABC conta com 17.552 aposentadorias especiais. Santo André é o município com o maior número desses benefícios, ao todo 6.749. Em seguida, São Bernardo é a cidade em que a Previdência mais gasta recursos com esses beneficiários, cerca de R$ 11 milhões para 5.332 pessoas.

Mauá tem 1.966 benefícios, São Caetano, 1.912, Diadema, 908, Ribeirão Pires, 816, e Rio Grande da Serra mantém apenas 69 aposentadorias especiais.

Com isso, o INSS desembolsa, por mês, R$ 36,2 milhões com este tipo de benefício na região. Sem contar que o valor médio, de R$ 2.042 por segurado, é 45% superior à média da aposentadoria comum, de R$ 1.404.

SITUAÇÃO - A aposentadoria especial está prestes a ser conquistada por garçons, já que na terça-feira um projeto com esse objetivo deve ser votado no plenário da Câmara. Além deles, outra proposta (PLP 201/2012) já aprovada no Senado Federal contempla, aos 25 anos de contribuição, maítres, cozinheiros e confeiteiros.

“Para uma categoria só, o impacto não seria tão grande, o problema é a generalização, a abrangência, o volume que isso pode tomar”, disse Garibaldi.

O ministro garantiu que não foi pedir ao presidente da Câmara que tire a proposta de pauta. “Eu não pedi para tirar nada, quem tira e quem coloca são os parlamentares. Eu vim aqui para ver se tinha um aprofundamento desse debate, mas a maneira como eu encontrei a situação já não é possível”, admitiu.

À saída do encontro, Garibaldi foi abordado por um grupo pequeno de trabalhadores de bares e hotéis. Eles pediram que o ministro não deixe que a presidente Dilma Rousseff vete a proposta, caso ela seja aprovada.

“Como representantes dos trabalhadores nessa área, temos também preocupação com a Previdência Social, mas nós temos que convir que no nosso segmento profissional, há uma informalidade muito grande e hoje, se essa lei for aprovada, será um incentivo para cerca de 2 milhões de trabalhadores, que vão ter que exigir a carteira assinada e o recolhimento da Previdência Social vai ser maior”, disse o vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Distrito Federal , Orlando Candido.

O relator da proposta, Luiz Pitman (PMDB-DF), disse que não vê motivo para preocupação já que, segundo ele, a questão dos garçons é diferenciada.

“O trabalho deles e a forma como foram excluídos pela sociedade nesse período os deixa muito próximos dos empregados domésticos, como também entenderam o Congresso e a presidente Dilma neste momento difícil do Brasil”, avaliou.

Fonte: dgabc