Publicado por Redação em Previdência Corporate - 03/08/2011

Dependentes de ex-contribuintes da previdência poderão ter pensão

SÃO PAULO – Os dependentes de qualquer pessoa que tenha contribuído para o Regime Geral de Previdência Social por pelo menos 180 meses poderão receber pensão no caso de falecimento do contribuinte.
 
A contribuição pode ter ocorrido em qualquer período, e a pensão ocorrerá mesmo que a contribuição estiver interrompida na data do falecimento. A medida está prevista no Projeto de Lei 487/11, do Senado, conforme divulgado na Agência Câmara.
 
Dependentes receberão um salário mínimo
Os dependentes que forem beneficiados receberão uma pensão que corresponderá a um salário mínimo e ela será devida a partir do requerimento para a concessão do benefício.
 
Atualmente, conforme a Lei 8.213/91, o cidadão que deixa de exercer atividade remunerada perde a qualidade de segurado da Previdência 12 meses após o fim das contribuições. Consequentemente, se o ex-segurado falecer mais de um ano após o término de suas contribuições, seus dependentes não terão direito à pensão por morte.
 
Nesse contexto, o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita ser injusto o fato dos contribuintes que falecem deixarem suas famílias desamparadas e sem renda, mesmo após terem desembolsado grandes quantias para custear sua aposentadoria.
 
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Fonte: web.infomoney.com.br | 03.08.11

Posts relacionados

Previdência Corporate, por Redação

Quando vale a pena abandonar seu plano de previdência

  Saiba como avaliar se você pode ganhar mais ao sair do seu plano de previdência

Previdência Corporate, por Redação

Rotatividade no Brasil pressiona Previdência

Com terceirização, trabalhadores só contribuem para INSS por 7 meses no ano

Previdência Corporate, por Redação

Câmara deve votar esta semana previdência complementar do servidor

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp).

Deixe seu Comentário:

=