Publicado por Redação em Notícias Gerais - 25/08/2014
Dinheiro ou cartão? Entenda a polêmica sobre o preço diferenciado
A polêmica sobre a cobrança diferenciada para o consumidor que paga com cartão em relação ao que paga em dinheiro cresceu depois que o Senado aprovou, no dia 6 deste mês, a proposta de decreto legislativo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que, na prática, permite aos comerciantes cobrar mais caro nos pagamentos com cartão.
Enquanto a Câmara dos Deputados não avalia o assunto, continua valendo a "regra do não sobrepreço", que proíbe o comerciante de cobrar um preço maior do consumidor que usar o cartão, e também o proíbe de dar descontos aos usuários de outros meios, como o dinheiro vivo, que não sejam oferecidos aos portadores do cartão.
De um lado da disputa está o BC (Banco Central), que quer a cobrança diferenciada. De outro lado estão o Ministério da Justiça, entidades de defesa do consumidor, como a Proteste Associação de Consumidores, e a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços).
O BC é o regulador do mercado de cartões e entende que a regra gera distorções em termos de eficiência e concorrência, além de implicar em subsídio implícito de quem não usa o cartão em favor daqueles que usam a modalidade de pagamento.
Em um estudo de 2010, o BC calculou que uma família que usa dinheiro e outros instrumentos (como o cartão de débito, por exemplo) transferiu uma média de R$ 97 por ano aos titulares de cartões decrédito. O subsídio que cada família de renda alta que usa cartão de crédito recebeu chegou a R$ 301 por ano.
Já os contrários à diferenciação de preços avaliam que não haverá desconto para pagamento em dinheiro e que os preços serão ainda maiores, especialmente para quem usa cartão de crédito.
O diretor presidente da Abecs, Marcelo Noronha, afirmou que a associação respeita o que estpa na lei — que é proibido diferenciar o preço pela forma de pagamento — e que “sempre participou de audiências públicas, inclusive, no Congresso, e a associação está aberta para discutir com organismos de defesa do consumidor e lojistas”.
— Mas a experiência em outros países não foi benéfica para o consumidor nem para o mercado. Por isso somos contra a diferenciação de preços.
A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, argumenta que, ao aderir a um cartão decrédito, o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo. Além disso, a associação afirma que “o cartão de crédito é um meio de pagamento a vista como qualquer outro e quem paga com ele tem o mesmo direito a descontos e promoções”.
— Além disso, usar o cartão é também uma questão de segurança, pois em caso de roubo ele pode ser cancelado, o que não é o caso quando o consumidor se obriga a portar dinheiro.
A orientação da Proteste, caso a diferenciação seja aprovada, é trocar de loja se o lojista tentar cobrar preço diferenciado quando for usado este meio de pagamento.
Formalização
Noronha destacou que essa diferenciação vai de encontro à produtividade dos lojistas e que há ainda questionamentos em relação à formalização da economia, uma vez que os pagamentos feitos no cartão têm confirmação de pagamento e recebimento. Ele reforçou ainda o papel do cartão de crédito, que, além de meio de pagamento, passou a ser ainda um meio de financiamento para o consumidor.
Sobre o custo do lojista em ter uma máquina de cartão (terminal de captura), a Abecs afirma que a taxa média de desconto que é cobrada dos estabelecimentos comerciais a cada transação no crédito caiu de 2,98% em 2008 para 2,72% no primeiro semestre deste ano. Já para os pagamentos em débito, a taxa cobrada dos lojistas caiu de 1,6% para 1,53% no mesmo período.
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Fonte: Mídia News - Cuiabá/MT
