Publicado por Redação em Notícias Gerais - 29/03/2012

Funpresp vai se capitalizar durante 30 anos, diz secretário

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deverá estar constituída até o fim deste ano. A proposta de criação dos três fundos foi aprovada no Senado na quarta-feira e aguarda agora sanção presidencial. Depois de publicada no Diário Oficial da União , o governo têm 180 dias para fazer regulamentar a norma.

O projeto aprovado proíbe instituições financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, no início da gestão desses fundos ocorrerá acumulação, o que não deve gerar despesas para a União. "(Inicialmente), o fundo não vai pagar ninguém e vai recolher a contribuição de todos. Esse fundo vai se capitalizar durante 30 anos", explicou.

Ele disse ainda que, a partir da implantação da Funpresp, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) - responsável pela fiscalização de todos os fundos de pensão privados - vai acompanhar a gestão dos três fundos para que não haja perda para nenhum servidor público.

"A Previc adota uma fiscalização com base no risco. Quando os auditores chegam, eles avaliam todos os investimentos e qual o risco de cada um. Quando o risco é elevado, o auditor determina que aquela aplicação seja alterada antes de ocorrer algum problema", explicou.

O secretário destacou que os mecanismos legais usados atualmente são suficientes para evitar falências. "Essa possibilidade de insucesso existe, mas é pequena. Temos mecanismos abundantes para evitar isso. Há uma legislação adequada e eficiente."

Jaime Mariz lembra que a diferença na proporção entre contribuintes e aposentados é o que causa o déficit na Previdência. "A conta que os estudiosos fazem é que são necessários quatro servidores contribuindo para pagar o benefício de um aposentado. A relação que tenho hoje é que há 1,17 servidor para financiar um servidor aposentado."

Pela proposta, aprovada na quarta-feira pelo Senado, os servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que exceder esse limite, a União pagará até 8,5%. A contribuição da União é paritária, o que significa que se o servidor pagará um percentual de 5%, a União pagará a mesma porcentagem.

Com isso, ficam garantidos os valores das aposentadorias até o teto da Previdência. Quem recebe salário acima desse valor poderá aderir a Funpresp, que será responsável pelo pagamento da complementação das aposentadorias acima do teto do Regime Geral de Previdência.

Entenda
- A Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) prevê a implantação de três fundos independentes de previdência complementar para os servidores federais dos Três Poderes
- Sendo sancionado pela presidente, o projeto criará a Funpresp-Exe, do Poder Executivo; a Funpresp-Leg, para o Legislativo; e a Funpresp-Jud para o Judiciário
- Quando um servidor público federal se aposentar, ele receberá como aposentadoria , no máximo, o teto estipulado por lei, que hoje é R$ 3.916,20
- Para garantir aposentadoria equivalente ao salário que o servidor tem na ativa, o rendimento será complementado pela Funpresp. Essa complementação exigirá do servidor, além da contribuição de 11% sobre o teto da Previdência Social, ele também deverá contribuir com mais 8,5% para o fundo
- O órgão onde o servidor trabalha também contribuirá com 8,5% para a previdência complementar
- Esse modelo complementar é facultativo aos servidores, que decidirão anualmente o percentual de seus vencimentos a ser descontados
- Os benefícios serão pagos em caráter vitalício, após 35 anos de contribuição para homens, 30 anos para mulheres
- As novas regras valem para os servidores públicos contratados a partir da sanção da lei, que deve ocorrer em até 15 dias
- Servidores já na ativa continuam com o mesmo regime de previdência, em que a aposentadoria é equivalente ao salário integral