Publicado por Redação em Notícias Gerais - 02/08/2012

INSS se compromete a revisar 491 mil benefícios e pagar atrasados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) entraram em acordo nesta quinta-feira para corrigir e pagar atrasados de benefícios por incapacidade concedidos a partir de 1999. Com esse acordo, a Previdência Social desembolsará R$ 14,9 bilhões. Segundo João Batista Inocentini, presidente do Sindnapi, 491 mil benefícios ativos (de quem recebe aposentadorias por invalidez ou pensões por morte derivadas dessas aposentadorias) ganharão a correção nos benefícios de forma automática a partir de janeiro.

Já o pagamento dos atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago nos últimos anos) desses 491 mil que ainda recebem benefícios será pago conforme a idade do beneficiário. Segundo o acordo, beneficiários acima de 60 anos receberão os atrasados já em fevereiro. Aqueles com idade entre 46 e 59 anos receberão em fevereiro de 2014, de 2015 e de 2016, conforme o valor a ser pago. Os que têm até 45 anos, receberão os atrasados a partir de fevereiro de 2016, independentemente do valor a ser creditado.

Para os casos de benefícios "findos" (daquele trabalhador que recebeu por determinado período auxílio-doença e já não o recebe mais, por exemplo), os atrasados serão pagos entre 2019 e 2022. O sindicato afirmou ainda que apesar de existirem 17 milhões de benefícios findos, o INSS reconheceu que 2,7 milhões deles têm direito comprovado a receber a revisão.

A revisão e o pagamento dos atrasados serão feitos porque o cálculo dos benefícios por incapacidade foi feito com base no total dos salários de contribuição pagos pelo trabalhador, sendo que uma nova regra estipulou que o cálculo fosse feito com base na média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição. Esse erro ocorreu nos benefícios concedidos a partir de 1999.

O acordo foi firmado após reunião entre o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e o Sindnapi em São Paulo. O sindicato pedia a revisão dos benefícios por incapacidade para 670 mil benefícios ativos e para outros 17 milhões "findos".

Em março, o Sindnapi e o Ministério Público de São Paulo moveram ação civil pública pedindo a revisão de benefícios por incapacidade concedidos nos últimos 12 anos, bem como o pagamento desses atrasados. O pedido foi aceito em primeira instância com a determinação de iniciar os pagamentos imediatamente. O INSS recorreu e, desta vez, a Justiça manteve o pagamento imediato das correções pedindo, no entanto, que sindicato e instituto apresentassem planilhas e propostas para o pagamento dos benefícios. Por isso, a reunião desta quinta-feira foi realizada.

Entenda
- Ao conceder benefícios por incapacidade desde 1999, o INSS utilizou uma fórmula de cálculo diferente da prevista em lei vigente
- Pela fórmula usada, o cálculo dos benefícios por incapacidade foi feito com base no total dos salários de contribuição pagos pelo trabalhador
- No entanto, o cálculo era para ter sido feito com base na média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição
- Por causa da defasagem causada, sindicato e Ministério Público de São Paulo entraram na Justiça pedindo a correção dos benefícios e o pagamento dos atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago)
- A Justiça aceitou o pedido, mas determinou que Previdência e sindicato mostrassem como esse pagamento seria feito
- Ao total, serão revistos os benefícios por incapacidade, que abrangem 491 mil ativos e 2,7 milhões "findos"
- Esses benefícios envolvem aposentadorias e pensões pagas até hoje e auxílios-doenças que foram pagos por períodos determinados nos últimos 12 anos