Publicado por Redação em Saúde Empresarial - 22/02/2011
MP vai investigar plano de terceirizar hospitais
Promotor quer saber da SES quais normas autorizam o anúncio da privatização e se a medida foi submetida aos conselhos estadual e municipais.
O Ministério Público (MP) vai investigar a legalidade da contratação de serviços terceirizados anunciada pelo estado do Mato Grosso na semana passada para a gestão e serviços dos quatro hospitais regionais de Mato Grosso (Cáceres, Sorriso, Rondonópolis e Colíder), do hospital de Barra do Garças e do Metropolitano de Várzea Grande, ainda desativado. A investigação foi aberta por meio de portaria do promotor Alexandre Guedes.
Segundo o Diário de Cuiabá, a Saúde estadual (SES) pretende lançar editais de licitação a fim de que os hospitais regionais mato-grossenses sejam geridos por instituições privadas, filantrópicas e de pesquisa em saúde, mas ainda assim oferecendo serviços gratuitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O primeiro edital seria para o Metropolitano de Várzea Grande, considerado projeto-piloto no plano de terceirização e cuja estrutura foi recentemente transferida da prefeitura para o estado, que vai transformá-lo em unidade regional.
As medidas são parte dos planos anunciados pelo novo titular da SES, Pedro Henry, que já afirmou pretender valorizar parcerias públicas e privadas para deixar mais prático o combalido sistema de saúde mato-grossense, mas o MP questiona a legalidade da estratégia da maneira como foi tomada e anunciada, devido ao princípio de democratização dos atos de gestão do SUS.
Ainda de acordo com a reportagem, o promotor quer saber da SES quais normas autorizam o anúncio da privatização e se a medida foi submetida aos conselhos estadual e municipais de saúde de cada município onde se localizam os hospitais regionais.
Entre o que foi anunciado até agora, consta que em Rondonópolis a discussão da terceirização já estaria sendo feita com um grupo de universidades particulares. Já em Cáceres, até os servidores estariam sendo orientados a buscar vagas no serviço público em outras unidades, devido à iminente privatização. Alguns até já teriam sido demitidos.
Fonte: www.saudebusinessweb.com.br | 22.02.11
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