Publicado por Redação em Notícias Gerais - 04/08/2014
Negociação entre estatais gera alívio fiscal para o Tesouro
A negociação da dívida entre a Eletrobras e a Petrobras implicará alívio fiscal indireto para o Tesouro Nacional, que não tem repassado recursos suficientes ao setor elétrico para o pagamento de todas as despesas.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, se comprometeu a liberar R$ 13 bilhões este ano para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo setorial que faz o ressarcimento às distribuidoras do custo do combustível usado pelas térmicas da região Norte. O balanço do fundo mostra, no entanto, que menos de metade dos recursos foi repassado. Até junho o Tesouro Nacional havia repassado 4,1 bilhões ao fundo
Segundo fontes do setor privado e do próprio governo, a demora no repasse tem obrigado a Eletrobras, gestora das contas do setor elétrico, a atrasar pagamentos. As maiores dívidas estão se acumulando na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), de onde deve sair o ressarcimento às distribuidoras da região Norte.
Quando a Eletrobras fechar o repasse dos R$ 452 milhões a suas subsidiárias e as empresas pagarem a Petrobras, será o mesmo que dizer que o Tesouro deixou de desembolsar esse valor. Efeito semelhante acontecerá quando a dívida total de R$ 6,1 bilhões for equacionada.
O Tesouro não quis comentar o impacto fiscal do empréstimo à Eletrobras. De acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, o assunto deve ser tratado com o Ministério de Minas e Energia e a própria estatal.
Não há exigência legal que obrigue o Tesouro Nacional a cobrir integralmente todas essas despesas. Mas o acordo informal feito durante a discussão do novo modelo do setor elétrico é que caberia ao Tesouro equacionar essa conta. Tanto que a legislação autorizou o governo a antecipar recebíveis de Itaipu para transferir à CDE.
Uma primeira operação foi feita em 2013, mas críticas de que o governo federal estava antecipando receitas futuras para cobrir gastos correntes levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a suspender novas vendas de recebíveis.
Não é a primeira vez que o Tesouro usa os bancos para evitar gastos primários. No ano passado, o ministro Mantega suspendeu um empréstimo da Caixa Econômica Federal a subsidiárias da Eletrobras, que iriam usar os recursos para quitar dívidas com a CDE, evitando baixas no caixa do governo federal, depois que a operação foi divulgada pelo Valor.
Este ano, a principal ferramenta de ajuste do Tesouro Nacional tem sido o adiamento no pagamento de despesas. Um exemplo são os precatórios do INSS e dos servidores públicos, que somam R$ 5,8 bilhões. Normalmente são quitados no primeiro semestre, mas foram transferidos para novembro.
Mesmo assim, o desempenho fiscal do governo até junho não garante o cumprimento da meta de superávit primário fixada para este ano. Dos R$ 80,9 bilhões prometidos, havia no caixa apenas R$ 15,4 bilhões. O governo conta com R$ 27 bilhões em receitas extraordinárias para tentar fechar as contas.
Fonte: Valor Online - São Paulo/SP - BRASIL - 04/08/2014
