O que muda com a MP 665

As escolas particulares da capital terão reajuste da mensalidade acima da inflação em 2014. Pesquisa feita pela reportagem em dez escolas nas cinco regiões da cidade mostrou que as instituições estão informando aos pais que aplicarão aumentos entre 7% e 11% nas mensalidades de 2014. Os valores ficarão acima da inflação deste ano. A inflação medida pelo IPCA deve fechar em 5,82% neste ano, segundo economistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central. O governo tem defendido que a inflação deste ano ficará abaixo da do ano passado, que foi de 5,84%. Nos últimos 12 meses --até agosto--, a inflação oficial registrada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 6,09%. As escolas só podem aplicar reajustes que sejam justificados pela elevação dos custos, afirma a advogada especialista em direito do consumidor Adélia de Jesus Soares. "Pela legislação, o objetivo das instituições de ensino não é gerar lucro, por isso, os reajustes devem ser baseados nas despesas", afirma. A justificativa de aumento deve ser feita por escrito com, pelo menos, 45 dias de antecedência à aplicação. "Mas se os pais considerarem que o valor é abusivo, podem procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon." JUSTIFICATIVA Uma das explicações para aumentos acima da inflação é o salário dos professores, que em 2013 teve reajuste superior a 8%, explicou o presidente do Sieeesp (sindicato das escolas de SP), Benjamin Ribeiro da Silva. "Mas não acredito em preços abusivos, pois a concorrência é grande. Se subir muito, o pai muda o filho de escola." Silva também atribui o aumento à inflação dos aluguéis. CONFIRA OS AUMENTOS Colégio Bairro Preço atual (em R$) Reajuste previsto para 2014 (em %) Drummond Ponte Rasa 544 Até 10 Objetivo Tatuapé 1.354,65 De 8 a 11 Colégio Bandeirantes Vila Mariana 2.291 Até 10 Colégio Exato Interlagos 581 9 Colégio das Américas Perdizes 1.200 7 Colégio Módulo Lapa 852 8 Colégio Nova Cachoeirinha Vila Nova Cachoeirinha 426 7 Colégio Vip Tremembé 639 7,8* Colégio Equipe Santa Cecília 1.658 De 7,5 a 10 Colégio Santo Agostinho Liberdade 1.024,76 Até 10 FONTE: Escolas e reportagem A pesquisa levou em consideração os valores para o 6º ano do ensino fundamental *Reajuste definido para o turno da tarde REMATRÍCULA Pais que renovarem a matrículas dos filhos em colégios particulares devem ficar atentos a eventuais cobranças abusivas. A principal delas é a rematrícula, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. O pai do aluno só paga a matrícula uma vez, quando o filho entra na instituição. Nos anos letivos seguintes, devem ser cobradas apenas as mensalidades, explica a advogada Adélia Soares. "Mas a escola pode dividir o valor anual em 13 ou mais parcelas; não é proibido."

O governo central - formado por governo federal, Banco Central e Previdência Social - registrou superávit primário de R$ 26,146 bilhões em janeiro, o melhor resultado para esses meses, de acordo com a série histórica do Tesouro Nacional iniciada em 1997.

O seminário Políticas Públicas de Estímulo ao Consumo e seus Reflexos na Economia Brasileira, realizado na quarta-feira na Câmara dos Deputados, foi marcado por divergências entre os dados estatísticos apresentados por técnicos da iniciativa privada e do governo.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15) (prévia da inflação oficial do país) acelerou acima do esperado em julho ao registrar alta de 0,33%, ante avanço de 0,18% em junho, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.