Publicado por Redação em Previdência Corporate - 28/12/2011

Previdência privada pode custear despesa médica na aposentadoria em 2012

Secretaria de Previdência Complementar negocia uso de planos de previdência no pagamento dos de saúde, com benefício tributário para contribuinte

Garantir renda futura ou acumular recursos para determinados projetos, podem não ser mais as únicas funções dos planos de previdência privada. Também poderão ser utilizados para custear as despesas médicas na aposentadoria, e já a partir de 2012

Essa é a proposta atualmente em discussão, de acordo com Edson Cunha Junior, secretário-adjunto de Previdência Complementar do Ministério de Previdência Social. Nesse formato, os investidores acumulariam recursos em um plano de previdência privada, ao longo dos anos, exatamente como os formatos hoje disponíveis no mercado. Só que, em vez de sacarem ou reverter o montante em renda, na aposentadoria, os recursos seriam utilizados para o pagamento das mensalidades de um plano de saúde. “Hoje, há dois problemas no País: saúde e previdência”, diz Cunha. “Então, por que não criar planos de previdência para custear a saúde?”.

O diferencial desse formato, afirma, seriam os incentivos fiscais. O objetivo é fazer com que os volumes acumulados na previdência privada possam ir direto para o caixa do gestor de planos de saúde. “Seria uma transferência de recursos de pessoa jurídica para pessoa jurídica”, diz. “Como não transitaria pelo contribuinte (pessoa física), não faria sentido que ele fosse tributado”.
A proposta, diz Cunha, é uma das iniciativas que o mercado vem discutindo para impulsionar o crescimento da indústria de previdência privada. “Só vamos conseguir se dermos mais flexibilidade aos planos.”

O sistema de previdência privada complementar tem apresentado crescimento expressivo em termos de volume financeiro, nos últimos anos. As entidades fechadas, como os fundos de pensão, tinham sob gestão ativos que totalizavam R$ 240 bilhões em 2003, segundo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Em março deste ano, eram R$ 566 bilhões, crescimento de 136%. Já entidades abertas, como as seguradoras ligadas a bancos, o total das carteiras saltou de R$ 48,47 bilhões para R$ 233,29 bilhões, alta de quase quatro vezes no mesmo período.

Porém, o alcance sobre a população ainda é limitado. Segundo o Ministério de Previdência Social, os fundos de pensão beneficiam menos de 3% da população economicamente ativa, panorama que não é diferente nos planos comercializados pelas seguradoras. Em pesquisa realizada pela Kantar Worldpanel - empresa global de pesquisa de consumo em domicílios – a pedido da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), ficou constatado que apenas 4% dos domicílios do país contrataram, por meio de seguradoras, um plano de previdência privada.

Ao classificar esses domicílios por renda, verificou-se que nas classes A e B, de famílias com renda acima de 10 salários mínimos mensais, o produto está presente em 10% dos lares. Na Classe C, que abrange famílias com renda mensal entre 4 e 10 salários mínimos, o indicador é o mesmo da média nacional, de 4%. Já nas classes D e E, com famílias de renda entre 1 e 4 salários mínimos, o índice é de 1%.

Renato Russo, vice-presidente da Fenaprevi, faz a ressalva de que esses dados, apesar de serem os últimos que a federação dispõe, são de 2009. Como se passaram dois anos, diz, podem ter sofrido alterações. “Mas, de qualquer forma, mostram um potencial a ser explorado”, destaca.

O desafio, afirma Russo, é aprofundar a presença nas classes que já têm previdência privada e em que a renda é mais alta. Depois, atrair a fatia da população com menor poder aquisitivo, como a classe C, para esses produtos.

A proposta de utilizar a previdência privada para custear despesas médicas vai nesse sentido, afirma Russo. Para que seja viabilizada, diz Cunha, do Ministério da Previdência Social, está sendo discutida no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que inclusive criou comissões técnicas, em outubro, para apresentar esta e outras propostas.

Cunha diz que a criação do novo formato de plano ainda precisa ser discutida com a Receita Federal, uma vez que envolve incentivos tributários. Nos encontros com a Receita, a secretaria também irá propor que o prazo de escolha da forma de tributação seja flexibilizado. Nos planos hoje em vigor, pode-se optar se a tributação, no momento de utilizar ou retirar os recursos, siga a tabela progressiva (até 27,5%) ou regressiva (de 35% a 10%). Só que essa decisão tem de ser tomada no momento da contratação dos planos, no caso de serem adquiridos em seguradoras, ou até 30 dias, no caso dos fundos de pensão. “Mas a pessoa não sabe quanto tempo vai ficar na empresa”, diz. Por isso, será discutido com a Receita a possibilidade de essa decisão poder ser tomada ao longo do tempo, ou até mesmo no momento de se aposentar ou efetivamente precisar dispor dos recursos.

Cunha está otimista com o impacto que essas propostas teriam no crescimento da previdência privada complementar, contribuindo para a expansão dos produtos oferecidos tanto por entidades fechadas ou abertas. “Teríamos, em cinco anos, o maior fundo de pensão da América Latina”, diz.

Russo, da Fenaprevi, também acredita novos produtos ajudem na expansão da modalidade aberta de previdência. Porém, ressalta que o maior desafio ainda é atingir a população que não aderiu a esses planos. “Mas a tendência de crescimento é clara”, afirma.